Na hora de vender um imóvel, um fator que pode impedir que o negócio seja fechado é a regularização da unidade com a prefeitura da cidade.
Santana de Parnaíba conta atualmente com a chamada a Lei da Anistia dos Imóveis irregulares, que foi criada em abril de 2019 e prorrogada pelo prefeito Elvis Cezar por mais 180 dias, contando a partir do dia 23 de outubro de 2019. O prazo final para dar entrada é até abril deste ano.Há diferentes motivos que podem tornar um imóvel irregular. Entre os mais comuns estão a falta do recuo mínimo obrigatório nas casas, construção de uma piscina sem estar no projeto e aumento da área construída. "Este último é um caso bem comum que ocorre em residências em condomínios fechados, em que as casas, geralmente, são regularizadas, mas após uma reforma ou mesmo durante a obra, alteram o projeto que já estava aprovado", explicou Aline Macedo, sócia-fundadora do Studio Alta Arquitetura, escritório especializado em regularização de imóveis.
A especialista salienta ainda que, em Santana de Parnaíba, é exigido uma série de declarações e licenças para um imóvel ser considerado regular. "É preciso estar atento se alguns documentos estão em dia como, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que revela o titular do imóvel, área de terreno e construção, além dos valores venais, a Matrícula do Registro de Imóveis, o Alvará de Reforma, que é um documento importante para a emissão do habite-se, que comprova que a moradia está apta para uso".
Regularização do IPTU
Outro tipo de situação corriqueira que costuma tirar o sono dos moradores é o atraso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Pensando nisso, a Prefeitura de Barueri institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo para a renegociação de dívidas de cunho municipal. As adesões podem ser feitas até o dia 31 de março.
A medida é válida para débitos de natureza tributária e não tributária, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, bem como os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitados, vencidos até 30 de novembro de 2019.
O munícipe que fizer adesão ao programa terá a opção de fazer o pagamento em parcela única, resultando em um desconto de 100% em multas e juros. Há também a possibilidade de parcelamento e ainda a alternativa de pagamento parcelado, com parcial à vista.
Cenário imobiliário
Intenção de compra de imóveis chega a 50% e renova recorde histórico
Inteligência Artificial
Tecnologia muda a jornada de compra e ganha espaço entre incorporadoras
Comercial
Mercado corporativo ganha fôlego com volta ao presencial e impulsiona aluguel de escritórios em Alphaville
Oportunidades
Leilão do Santander oferece fazendas, prédios e lojas com lances a partir de R$342 mil
Influência
Pesquisa mostra que 26% dos compradores já priorizam estrutura pet ao escolher imóvel
Reconhecimento Internacional
Presidente da CNL recebe título da Universidade de Tsukuba, do Japão
Novas regras
Reforma Tributária muda cobrança do ITBI e traz efeitos ao setor imobiliário
Cenário
Mercado imobiliário inicia ano de 2026 com projeções otimistas, especialistas apostam em alta de investimentos no setor
Novo sistema
Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada
Reforma tributária
Herança de imóveis: novas regras impactam no imposto
