PL vai garantir a validade das assembleias virtuais, sem restringir seu uso a pandemia (Foto: TIRACHARDZ/FREEPIK)
Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 548/2019, que dá autorização expressa a condomínios para a realização de assembleias e votações virtuais. Agora, a votação do texto seguirá para sanção presidencial.
Segundo informações, a aprovação desse projeto garantirá a validade das assembleias virtuais, sem restringir seu uso ao período da pandemia, além de criar critérios para que o condomínio possa utilizar a chamada "sessão permanente" por meio eletrônico.
Benefícios
De acordo com José Roberto Graiche Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC), a previsão legal oferece mais segurança e autonomia para síndicos e administradoras de condomínios.
"O sistema eletrônico a ser usado precisará ter a capacidade de provar que é confiável, para que a assembleia tenha validade, não seja questionada e corra o risco de pedidos de invalidação", destacou.
