Em Barueri, os pedidos de anistia no município devem ser protocolados na Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Foto: Allissom Roberto/Secom Barueri)
Está em vigor em Barueri e Santana de Parnaíba o programa de anistia de construções irregulares ou clandestinas. No município barueriense, o prazo para realizar o pedido de regularização acontece até 4 de março, enquanto em Parnaíba até julho, conforme prorrogação anunciada em dezembro.
Em Barueri, os pedidos de anistia devem ser protocolados na Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Rua Tarumã 51) mediante o preenchimento de requerimento padronizado.
Segundo a gestão, o interessado deverá procurar um engenheiro ou arquiteto, que deverá ter seus registros válidos na Prefeitura de Barueri, para orientar quanto à documentação necessária para a regularização do mesmo.
A medida vale para edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da prefeitura, bem como as obras finalizadas que tiveram aprovação/licenciamento, porém foram construídas de forma incompatível com o projeto.
Parnaíba
Em Santana de Parnaíba, os interessados em regularizar o imóvel podem ter acesso a lei completa no site da prefeitura (santanadeparnaiba.sp.gov.br), no link Atos Oficiais, além dos documentos necessários no link da secretaria de obras. Mais informações pelo telefone (11 4622-7500).
