Foram alteradas as regras do imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
(Imagem: Magnific)
As mudanças previstas na tributação sobre heranças e doações têm levado um número crescente de famílias a antecipar a transferência de patrimônio. Em 2025, o Brasil registrou 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, um crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram contabilizados 116.225 atos. O volume também supera os registrados em 2023 (160.860) e 2024 (174.493), segundo dados do Colégio Notarial do Brasil.
O principal fator por trás desse movimento é a reforma tributária, que alterou as regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A nova legislação determina que o imposto passe a adotar alíquotas progressivas, de acordo com o valor do patrimônio transmitido, além de utilizar o valor de mercado dos bens como base de cálculo.
Empresas de capital fechado
As mudanças também atingem quotas e ações de empresas de capital fechado, ampliando a necessidade de planejamento sucessório por parte de famílias empresárias e investidores. Na prática, especialistas avaliam que a antecipação das doações pode reduzir incertezas e facilitar a organização patrimonial antes da entrada em vigor das novas regras estaduais.
Apesar da definição na reforma tributária, a implementação ocorrerá de forma gradual. Os estados que ainda utilizam alíquotas fixas precisarão aprovar legislações próprias para adotar a progressividade do ITCMD, o que significa que o calendário de mudanças poderá variar em todo o país.
