De acordo com apuração feita pela reportagem, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (18), a situação do deputado federal, que tenta manter seu mandato, Valmir Prascidelli (PT), não é muito favorável. O parlamentar teve sua candidatura aprovada, mas a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entrou com recurso, que será analisado pelo TSE.
Segundo o documento, o deputado teve suas contas rejeitadas, em 2015, quando ocupava o cargo de secretário de Recreação, Esporte e Lazer de Osasco, "por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
A questão se refere ao convênio celebrado com a empresa EDMAC – Empreendedores e Defensores do Meio Ambiente e da Cidadania, com finalidade de transferir recursos financeiros do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCAD) nos exercícios de 2007 e 2008.
Para a Procuradoria, "a administração não apenas deixou de justificar a opção pela escolha direta da entidade em detrimento do concurso de projetos, como optou pela realização de convênio, instrumento genérico, menos rigoroso e impróprio ao regramento das OSCIPs". Procurado pela reportagem, Prascidelli afirmou não ter tido ciência, até o momento do recurso. "A Procuradoria acaba procurando pelo e ovo", falou. O deputado disse que "de forma alguma isso atrapalhará sua candidatura. Não tenho nenhum problema. O que sei é que fui deferido", finalizou.
Indeferidos, concorrentes aguardam julgamento do TSE
Os ex-vereadores da cidade Jô (PODE), e Migue de Lima (PDT), além do petista Edson Campos, que também tem forte atuação no município, estão com suas candidaturas indeferidas. Os concorrentes disputam uma cadeira na Assembleia Legislativa. Miguel tenta reverter à situação com recurso.
Apesar disso, segundo o TSE, eles concorrerão ao pleito até que o recurso interposto seja julgado. "Assim, ele consta como apto. Não há previsão para o julgamento", informou por meio de nota o Tribunal. Já os disputantes, Jô é considerado inapto pela lei da Ficha Limpa e impugnação. Edson Campos, por ausência de registros, ainda não apresentou recurso.
