Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar em razão das ausências na Câmara
(Imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda prevê a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0. A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar as autoridades brasileiras e tentar influenciar o andamento do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação, as ações atribuídas ao ex-deputado teriam contribuído para a adoção de medidas pelo governo norte-americano, como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do Supremo e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira afirmou que as medidas ocorreram enquanto tramitava a ação da chamada trama golpista e representaram uma tentativa de interferência no processo.
Defesa alegou ausência de influência sobre decisões dos EUA
A defesa do ex-parlamentar, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Em sua sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado apenas manteve interlocução política com autoridades e aliados norte-americanos.
"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, perdeu o mandato parlamentar.
Na prática, a execução da pena encontra obstáculos enquanto ele permanecer em território norte-americano. Aliado do presidente Donald Trump, o ex-deputado dificilmente seria notificado pelas autoridades dos Estados Unidos para cumprimento imediato da decisão brasileira.
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro disseminou informações falsas ao governo norte-americano e provocou prejuízos ao país. O ministro ressaltou, contudo, que as ações atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
