Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília
(Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (13) a Operação Off-Balance para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Cajamar. A apuração mira suspeitas de gestão temerária envolvendo cerca de R$ 107 milhões investidos em letras financeiras emitidas por bancos privados.
Segundo a PF, agentes federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Cajamar, Boituva e na capital paulista. A Justiça Federal também determinou medidas cautelares de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens dos investigados. As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A investigação envolve o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema responsável pela aposentadoria de servidores públicos efetivos municipais. De acordo com a corporação, a suspeita é de que recursos previdenciários tenham sido direcionados para aplicações consideradas incompatíveis com critérios de segurança e prudência exigidos para fundos públicos de aposentadoria.
O comunicado oficial da PF não divulga os nomes dos investigados nem das instituições financeiras envolvidas. No entanto, reportagens publicadas nesta semana apontam que a apuração analisa operações relacionadas a letras financeiras de alto risco emitidas por bancos privados e ligadas ao chamado “caso Master”, conjunto de investigações que passou a atingir fundos previdenciários em diferentes Estados brasileiros.
Nos últimos meses, a Polícia Federal ampliou operações envolvendo aplicações de recursos de institutos de previdência municipais e estaduais. Casos semelhantes já haviam sido investigados em fundos como Rioprevidência e Amazonprev, dentro de suspeitas relacionadas à emissão de letras financeiras e possível exposição irregular de dinheiro público a ativos de risco elevado.
Pela legislação previdenciária, recursos de regimes próprios de previdência devem seguir parâmetros de segurança e equilíbrio atuarial, justamente para preservar reservas voltadas ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões a servidores públicos. Aplicações consideradas temerárias podem gerar perdas bilionárias e comprometer o equilíbrio atuarial desses sistemas.
A operação ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre fundos previdenciários públicos e à crescente pressão por maior transparência na gestão de recursos municipais. Em Cajamar, a investigação deverá analisar autorizações de investimento, pareceres técnicos, movimentações financeiras e possíveis responsabilidades administrativas e criminais dos envolvidos.
