A Enel SP atende 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo
(Imagem: Noite_Tao /Freepik)
A Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, manteve o dia 13 de maio como prazo final para que a Enel apresente sua defesa no processo que pode resultar na caducidade da concessão da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em municípios da Grande São Paulo.
A decisão aumenta a pressão sobre a companhia italiana, que tenta evitar a punição mais grave prevista em contratos de concessão do setor elétrico: a perda do direito de operar o serviço. A agência reguladora também rejeitou conceder efeito suspensivo ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa, o que significa que o cronograma do processo continua valendo normalmente.
O recurso da Enel ainda será analisado pela diretoria colegiada da Aneel. O relator sorteado para o caso foi o diretor Fernando Mosna. Paralelamente, a distribuidora terá de protocolar seus argumentos técnicos e jurídicos até o prazo estabelecido pela agência.
A abertura do processo administrativo de caducidade foi aprovada pela Aneel em 7 de abril deste ano, após sucessivas avaliações negativas sobre a prestação de serviço da distribuidora em São Paulo. Segundo a agência, houve falhas recorrentes no atendimento emergencial, aumento de interrupções prolongadas de energia e problemas na execução de planos de contingência para eventos climáticos severos.
O processo também suspendeu a análise de renovação antecipada da concessão da empresa, atualmente válida até 2028.
O que a Enel argumenta
Na tentativa de barrar o avanço do processo, a Enel afirmou à Aneel que houve “erro material no núcleo metodológico” utilizado na decisão que abriu a investigação sobre a possível caducidade do contrato. A companhia sustenta que os dados analisados pela agência teriam sido interpretados de forma equivocada.
A distribuidora também argumenta que conseguiu restabelecer 80,2% do fornecimento de energia em até 24 horas durante o evento climático de dezembro de 2025, superando, segundo ela, os parâmetros de referência utilizados pela regulação do setor.
Mesmo assim, a Aneel decidiu manter o andamento do processo. Após o recebimento da defesa, os argumentos da empresa serão analisados tecnicamente. Só depois disso o caso voltará à votação da diretoria colegiada da agência, que poderá recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão. Ainda não há data definida para essa deliberação final.
Histórico de apagões e pressão política
A crise envolvendo a Enel se agravou após os grandes apagões registrados na região metropolitana de São Paulo nos últimos anos.
Em novembro de 2023, um temporal com rajadas de vento de 103,7 km/h deixou cerca de 2,1 milhões de imóveis sem energia elétrica na área de concessão da Enel SP. Segundo dados divulgados à época pela própria concessionária e por órgãos públicos, parte dos consumidores ficou mais de cinco dias sem luz. O episódio desencadeou uma onda de críticas à atuação da empresa e intensificou a pressão política pela revisão da concessão.
Já em outubro de 2024, outro apagão de grandes proporções atingiu a Grande São Paulo. Mais de 3 milhões de clientes foram afetados, e milhares de imóveis ainda permaneciam sem fornecimento de energia mais de 48 horas após o temporal, segundo balanços divulgados durante a crise.
As falhas sucessivas provocaram pressão de prefeitos, do governo paulista, do Congresso Nacional e de órgãos de defesa do consumidor. O debate sobre a eventual cassação da concessão ganhou força especialmente após novos episódios de interrupção prolongada no fornecimento.
Desde 2018, a companhia acumula mais de R$ 404 milhões em multas relacionadas à prestação do serviço, segundo registros públicos citados em relatórios e levantamentos do setor.
O que muda para o consumidor
Por enquanto, o fornecimento de energia segue normalmente e não há mudança imediata para os consumidores atendidos pela Enel SP. O processo em andamento é administrativo e ainda passará por novas etapas de defesa, análise técnica e votação.
Caso a caducidade seja recomendada pela Aneel e confirmada pelo Ministério de Minas e Energia, o governo federal precisará definir um novo modelo de operação da concessão, o que pode incluir intervenção, transferência temporária da gestão ou realização de nova licitação.
A Enel SP atende a capital paulista e dezenas de cidades da Grande São Paulo, dentre elas Barueri e Santana de Parnaíba, concentrando uma das maiores áreas de distribuição de energia elétrica do país.
