EUA mudam regra do Green Card a partir de 18 de setembro

Os Estados Unidos vão mudar, a partir de 18 de setembro, as regras usadas para avaliar se determinados estrangeiros que buscam residência permanente podem se tornar dependentes de assistência pública. A alteração amplia a margem dos agentes de imigração para considerar a situação financeira do candidato durante a análise do chamado critério de public charge (carga pública).

A nova regulamentação do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) revoga a regra adotada em 2022, que estabelecia critérios mais delimitados para essa avaliação. Com a mudança, os agentes do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) terão maior discricionariedade para analisar as circunstâncias de cada candidato.

A regra vale para pedidos de admissão apresentados a partir de 18 de setembro e para solicitações de ajuste de status enviadas pelo correio ou eletronicamente a partir da mesma data. O ajuste de status é o procedimento usado por determinados estrangeiros que já estão nos Estados Unidos para solicitar a condição de residente permanente, normalmente por meio do formulário I-485.

O USCIS informou ainda que haverá uma nova versão do formulário I-485. Versões anteriores enviadas a partir de 18 de setembro não serão aceitas.

O que é “public charge”?

Pela legislação americana, um estrangeiro pode ser considerado inadmissível se as autoridades concluírem que ele provavelmente se tornará uma public charge (carga pública), ou seja, poderá depender de assistência governamental.

A avaliação não se resume à renda. A legislação determina que sejam considerados, no mínimo, idade, saúde, situação familiar, patrimônio, recursos e situação financeira, além de educação e qualificações profissionais. A análise é feita levando em conta o conjunto das circunstâncias de cada caso.

Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional, a mudança aumenta a importância do planejamento financeiro para quem pretende buscar a residência permanente.

“Não significa que uma pessoa será automaticamente impedida de receber o Green Card porque utilizou determinado benefício. O que muda é que o agente passa a ter um campo mais amplo para avaliar a situação econômica do solicitante, seu histórico e a capacidade real de autossuficiência. Para quem pretende buscar a residência permanente, o planejamento financeiro passa a exigir ainda mais atenção”, afirma.

Benefícios públicos

A regulamentação de 2022 restringia quais benefícios públicos poderiam pesar na análise. Ao revogar essas disposições, o DHS devolve aos agentes maior margem para considerar informações relevantes na avaliação individual de cada candidato. A própria regulamentação discute programas condicionados à renda e os possíveis efeitos da mudança sobre benefícios como Medicaid e SNAP, programa de assistência alimentar conhecido como food stamps (cupons de alimentação).

Isso não significa, porém, que receber determinado benefício resulte automaticamente na recusa do Green Card. A análise considera diferentes fatores e as circunstâncias individuais do solicitante.

Há também uma divisão importante pela data. Segundo a regra publicada no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), benefícios condicionados à renda recebidos antes de 18 de setembro continuarão sendo avaliados conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação de 2022.

“É justamente por isso que quem já está nos Estados Unidos e pretende pedir residência permanente precisa revisar sua situação antes de tomar decisões financeiras ou solicitar determinados benefícios. Não é uma questão de criar pânico, mas de entender que as regras de análise estão mudando”, diz Toledo.

Patrocinador não garante aprovação

A mudança também merece atenção nos processos que exigem um patrocinador financeiro. Em determinadas categorias, o candidato precisa apresentar o formulário I-864, o Affidavit of Support (declaração de suporte financeiro).

Em geral, o patrocinador deve assumir o compromisso de manter o imigrante com renda anual de pelo menos 125% da linha federal de pobreza. A existência do documento, entretanto, integra uma avaliação mais ampla e não elimina os demais critérios considerados pelas autoridades migratórias.

“O patrocinador continua sendo importante, mas o candidato precisa entender que o processo pode olhar para um cenário mais amplo. Renda, patrimônio, emprego, tamanho da família, perspectivas profissionais e capacidade de manutenção nos Estados Unidos podem fazer parte dessa avaliação”, explica Toledo.

Quem já tem Green Card será afetado?

A mudança é voltada principalmente à análise de admissibilidade e a determinados estrangeiros que buscam a residência permanente. Ela não determina uma revisão generalizada dos Green Cards já concedidos nem estabelece a perda automática do documento para quem já é residente permanente.

Também é preciso diferenciar o pedido de residência permanente de outros procedimentos migratórios. O DHS aplica o critério de carga pública principalmente em pedidos de admissão e em determinadas solicitações de ajuste de status. Processos consulares são analisados pelo Departamento de Estado, e a própria regulamentação esclarece que a mudança agora publicada não altera as regras e os procedimentos adotados pelo Departamento de Estado.

“Não dá para colocar todos os imigrantes na mesma situação. Quem já tem Green Card, quem está buscando residência permanente e quem possui apenas um visto temporário enfrenta regras diferentes. O primeiro passo é identificar exatamente qual é o status migratório da pessoa”, afirma Toledo.

A nova regra foi publicada no Federal Register em 20 de julho e entra em vigor em 18 de setembro de 2026.