Objetivo é simplificar, agilizar e a dar maior transparência aos processos de licenciamento no setor (Foto: Freepik)
Nesta terça-feira (23), durante a Convenção Secovi, evento do setor imobiliário, a Secretaria de Estado da Habitação assinou o novo regimento interno do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão colegiado responsável pela aprovação de loteamentos e condomínios habitacionais.
Segundo informações, o novo regimento interno parte de um movimento do governo de São Paulo determinado a simplificar, agilizar e a dar maior transparência aos processos de licenciamento no setor.
"A assinatura do Regimento Interno do órgão consolida a determinação do governo na busca por esta simplificação que terá um enorme impacto em termos de celeridade e transparência", disse o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.
Mudanças
Entre as mudanças proporcionadas pelo decreto está a ampliação dos empreendimentos que podem se beneficiar do trâmite expresso, sem necessidade de uma análise completa pelos membros do colegiado, além do aumento do prazo de validade do Certificado de Aprovação de dois para quatro anos.
O Graprohab tornou virtuais alguns serviços, como revalidação de certificado, solicitações de prazo, alterações de titularidade e denominação.
