O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu facultar às instituições financeiras liberar ou não os recursos relativos aos financiamentos imobiliários a partir de uma anotação provisória no protocolo dos cartórios, chamada de "prenotação". A medida, válida até 30 de setembro, visa flexibilizar as regras em meio à pandemia de covid-19, com o fechamento de cartórios de registro de imóveis pelo país.
A prenotação é quando títulos constitutivos de garantia são apresentados para registro, a qual confere prioridade de registro ao título prenotado frente a qualquer outro que buscar a constituição de direito sobre o mesmo imóvel. "A regulação modifica temporariamente a regra vigente, que determinava que essa liberação somente poderia ser efetivada após constituída a garantia, o que só ocorre após seu registro em cartório", informa o Banco Central (BC).
A ação, de caráter temporário, tem por finalidade permitir o prosseguimento da contratação de operações de financiamento imobiliário, compatibilizando o processo de concessão de crédito às limitações das atividades comerciais e da prestação de serviços, inclusive públicos, decorrentes das ações de enfrentamento ao coronavírus.
Segundo o BC, tal faculdade, a ser exercida conforme a política de crédito de cada instituição financeira, pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil.
