Deolane Bezerra é advogada e influenciadora digital, moradora de Alphaville
(Imagem: Reprodução Instagram oficial)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, por unanimidade, na terça-feira (27), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, de 38 anos. Presa preventivamente desde maio, ela é ré em um processo que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão ocorre dias depois de a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anular a suspensão que impedia Deolane de exercer a advocacia. A medida, entretanto, não interfere na prisão da influenciadora, que permanece na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista.
No julgamento desta semana, a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP rejeitou o argumento da defesa de que o processo deveria ser transferido para a Justiça Federal. O pedido também buscava a anulação dos atos processuais realizados até então.
Os desembargadores entenderam que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a transferência. A decisão não analisou diretamente a necessidade de manutenção da prisão preventiva, que permanece em vigor.
A defesa, representada pelo advogado Aury Lopes Jr., informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reafirmou a inocência de Deolane.
Motivos da prisão
Deolane foi presa em 21 de maio, durante a Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
Segundo as investigações, a influenciadora teria recebido recursos provenientes de uma empresa apontada como instrumento para movimentar dinheiro da organização criminosa.
As suspeitas são sustentadas por análises de movimentações bancárias, relatórios financeiros e informações extraídas de aparelhos celulares investigados pelas autoridades.
Deolane tornou-se ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os demais denunciados está Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como uma das principais lideranças do PCC.
A defesa nega qualquer envolvimento da influenciadora com a facção e sustenta que as movimentações financeiras questionadas têm origem lícita, incluindo pagamentos relacionados à sua atividade profissional.
Em 21 de outubro, o STJ já havia rejeitado outros dois pedidos de habeas corpus. Um deles questionava os fundamentos da prisão preventiva, enquanto o outro solicitava condições especiais de custódia ou prisão domiciliar.
OAB anula suspensão que impedia Deolane de advogar
Em outra frente, a 8ª Câmara Recursal da OAB-SP anulou, por unanimidade, a suspensão preventiva do exercício profissional de Deolane. A decisão foi tomada em 21 de outubro e divulgada na segunda-feira (26).
A restrição havia sido determinada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade em 24 de junho, inicialmente por 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
A defesa contestou a medida, alegando que o procedimento não havia respeitado adequadamente o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ao analisar o recurso, a Câmara Recursal identificou irregularidades processuais e determinou a anulação dos atos relacionados à suspensão, com o retorno do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina para tramitação regular.
Na prática, a decisão reverte a restrição administrativa ao exercício da advocacia, mas não representa absolvição, encerramento do procedimento disciplinar ou reconhecimento de inocência nas acusações criminais.
Além disso, Deolane continua impossibilitada de exercer normalmente suas atividades profissionais enquanto estiver presa preventivamente.
A OAB-SP informou que os procedimentos disciplinares tramitam sob sigilo.
Defesa pretende recorrer ao STJ
No habeas corpus julgado na terça-feira (27), os advogados de Deolane argumentaram que a suposta atuação internacional do PCC, a existência de documentos relacionados ao exterior e possíveis conexões com crimes federais justificariam a transferência da ação penal.
A relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, entendeu que esses elementos não demonstram, por si só, a competência da Justiça Federal para analisar o caso.
Com a decisão, o processo permanece na 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, no interior paulista.
A defesa anunciou que recorrerá ao STJ e voltou a questionar a proporcionalidade da prisão preventiva. Deolane permanece presa enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais.
