Levantamento realizado mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mostra que o número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa condominial aumentou 63,9% em fevereiro. No mês, foram ajuizados 859 processos, contra 524 ações registradas em janeiro. Comparado a fevereiro de 2018 (822 ações), o incremento foi de 4,5%.
"O devedor é citado para efetuar o pagamento dentro de três dias, sob pena de ocorrer a penhora de bens. Isso tem feito muita gente levar mais a sério o pagamento em dia", explica Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP.
No acumulado nos dois primeiros meses deste ano, foram protocoladas 1.383 ações, 8,4% a menos em relação aos 1.510 processos apurados no primeiro bimestre de 2018. Nos últimos 12 meses – março de 2018 a fevereiro de 2019 –, foram protocoladas 10.863 ações, uma redução de 22,1% na comparação com o período anterior, quando houve o registro de 13.950 ações.
Diante do cenário de inadimplência, que cresce a cada mês, alguns condomínios estão optando pela venda da dívida a empresas especializadas como uma forma de se livrar dos prejuízos da inadimplência. Após análise dos processos judiciais e da relação de inadimplência, empresas do segmento, por exemplo, avaliam a compra da dívida com deságio, com pagamento à vista do valor atualizado da inadimplência.
Assembleia
A proposta vai para aprovação em assembleia no condomínio e, se aprovada, ocorre a assinatura do contrato entre condomínio e empresa. A partir disso, todas as despesas e ônus relativos ao acompanhamento dos processos, inclusive judiciais, tornam-se responsabilidade da empresa compradora.
"É uma grande vantagem porque o condomínio não tem mais o cenário de liquidez, ou seja,já está tendo um prejuízo muito grande porque não tem como contar com esse dinheiro", disse Hadan Palasthy, que é diretor da CreditCon, uma das empresas especializadas na compra da inadimplência de condomínios.
Os funcionários da empresa inicialmente trabalham em um acordo junto ao inadimplente por pelo menos um mês e, após esse período de negociação, a empresa ingressa ou dá andamento ao processo judicial. Na negociação direta com o cliente, é dada a oportunidade de um acordo de parcelamento, mas sem abono de multas ou juros vencidos.
