Já está em vigência, desde o começo do mês, as novas condições de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos programas Minha Casa Minha Vida e Conselho Curador do FGTS. As medidas são destinadas às pessoas físicas, tanto nas operações individuais como ligadas a empreendimentos.
De acordo com a Caixa, as novas regras estão amparadas pela Resolução CCFGTS 904/2018, Instrução Normativa Ministério das Cidades 42 e 43/2018 e Instrução Normativa Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) 06/20019. Entre as principais novidades, estão a mudança nos limites de valor do imóvel para municípios com população inferior a 50 mil habitantes e do subsídio para imóveis em municípios com menos de 20 mil habitantes. Os limites de valor de imóvel para a faixa 1,5 permanecem inalterados.
Também foram alteradas as condições para subsídios nos dois últimos recortes territoriais dos programas. O valor máximo do subsídio para a faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, R$ 47,5 mil, será mantido para os mutuários com renda bruta até R$1,2 mil.
Rendas superiores terão redução progressiva do subsídio. Para os beneficiários da faixa 2, estipulado pelo banco, o valor máximo de R$ 29 mil permanece para os mutuários com renda familiar bruta mensal de até R$ 1,8 mil, de acordo com a região em que estiver localizado o imóvel.
Expectativa
Com essas novas condições, a Caixa informou que está com capacidade para atender a demanda por moradia no mercado imobiliário e aplicar todo o orçamento disponível para 2019. A expectativa do banco é de que a mudança promova o aquecimento da economia, gerando empregos e rendas, além de ajuda com a redução do déficit habitacional do país.
Nos últimos anos, a defasagem de habitação no Brasil aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017, batendo recorde, de acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), atingindo cerca de 7,78 milhões de unidades habitacionais em 2017.
