Regularização dependerá do protocolamento de requerimento específico e dos documentos solicitados (Foto: Rodrigo Albertini/Arquivo Folha de Alphaville)
Para receber notificações da comunidade de Alphaville e região, inscreva-se em nossos canais no Telegram e WhatsApp
A Prefeitura de Barueri prorrogou a lei que oferece anistia para as construções clandestinas ou irregulares na cidade. Anteriormente, o prazo era até o mês de junho.
De acordo com o novo decreto, publicado no dia 4 de junho, o prazo de vigência da lei é de 6 meses, contados a partir da data de publicação, ou seja, até dezembro deste ano.
Segundo o documento, a lei vale para edificações concluídas que nunca tiveram aprovação ou licenciamento do poder público municipal, que tiveram aprovação ou licenciamento do poder público municipal e foram construídas de forma irregular, aquela que apresente condições mínimas para ser habitada ou ocupada.
Regularização
A regularização de edificações dependerá do protocolamento de requerimento específico e dos documentos solicitados. No prazo de 30 dias, a prefeitura efetuará vistoria no imóvel para constatar as condições da edificação, ocasião em que será verificada a fidelidade com a planta de anistia apresentada e se a edificação está concluída.
Ainda de acordo com a publicação, em relação as taxas, emolumentos e ISSQN a recolher, eles deverão ser pagos pelo requerente após a conclusão do expediente, cujas datas de vencimento constarão nas respectivas guias de recolhimento.
Após a apresentação dos comprovantes de quitação dos emolumentos e tributos devidos, o Poder Executivo fará a devolução de três vias de plantas e laudos, devidamente carimbadas, e de uma via do Auto de Regularização.
Os interessados podem obter mais informações sobre os documentos necessários para o pedido de anistia pelo site da gestão barueriense (portal.barueri.sp.gov.br).
De acordo com o novo decreto, publicado no dia 4 de junho, o prazo de vigência da lei é de 6 meses, contados a partir da data de publicação, ou seja, até dezembro deste ano.
Segundo o documento, a lei vale para edificações concluídas que nunca tiveram aprovação ou licenciamento do poder público municipal, que tiveram aprovação ou licenciamento do poder público municipal e foram construídas de forma irregular, aquela que apresente condições mínimas para ser habitada ou ocupada.
Regularização
A regularização de edificações dependerá do protocolamento de requerimento específico e dos documentos solicitados. No prazo de 30 dias, a prefeitura efetuará vistoria no imóvel para constatar as condições da edificação, ocasião em que será verificada a fidelidade com a planta de anistia apresentada e se a edificação está concluída.
Ainda de acordo com a publicação, em relação as taxas, emolumentos e ISSQN a recolher, eles deverão ser pagos pelo requerente após a conclusão do expediente, cujas datas de vencimento constarão nas respectivas guias de recolhimento.
"Após o protocolamento do pedido, a prefeitura efetuará o cálculo do valor devido do ISS (Imposto Sobre Serviço) da construção e enviará ao interessado para o devido pagamento ou acordo do seu parcelamento", destacou a publicação.
Após a apresentação dos comprovantes de quitação dos emolumentos e tributos devidos, o Poder Executivo fará a devolução de três vias de plantas e laudos, devidamente carimbadas, e de uma via do Auto de Regularização.
Os interessados podem obter mais informações sobre os documentos necessários para o pedido de anistia pelo site da gestão barueriense (portal.barueri.sp.gov.br).
Projeção
Preços dos imóveis devem subir em 2026 mesmo com queda dos juros, apontam especialistas
Pesquisa
Preço dos empreendimentos em Barueri tem queda, mas cidade segue entre as mais caras do país
Terceiro trimestre
Lucro da Caixa Econômica Federal cresce 15,4%, impulsionado por carteira imobiliária
Unidades
Tamboré se destaca como o bairro mais valorizado do Brasil para imóveis de alto padrão
Outubro
Vendas de casas usadas sobem 1,2% nos EUA
Locações
Airbnb movimentou R$30,8 bilhões no Estado de SP
Imóveis
Caixa volta a permitir mais de um financiamento com recursos da poupança
Oportunidade
Santander leiloa mais de 350 imóveis com lances a partir de R$ 27 mil
Imóveis
Black Friday Itaú Unibanco leiloa 95 imóveis residenciais
Imóveis
Aluguel por temporada ganha força e atrai investidores de olho em renda passiva
