Cidades podem perder R$ 73,4 mi com reforma do IR, aponta CNM

Com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, os municípios da região podem ter uma perda, considerando o PL + o destaque aprovado de R$24,2 milhões. No total (IRRF + PL + destaque), a estimativa de redução é de R$73,4 milhões. A reportagem considerou as cidades do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), com exceção de Araçariguama, Cajamar e Vargem Grande Paulista.

Estimativa
A estimativa anual é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que alertou que "os recursos serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras". A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os municípios.

Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Osasco podem perder no total (PL original + destaque aprovado) R$ 18.929.810,00, previsão de R$ 3.785.962,00 cada (igual valor para ambas). No geral (IRRF + PL + Destaque), R$ 56.581.740,00.

Enquanto Jandira, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus (com previsões de perdas distintas) devem somar redução geral de R$ 16.906.925,00, sendo R$ 5.355.220,92 com base no PL + destaque.

País

Em todo o país, as cidades devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.