Proposta foi aprovada na sessão de 28 de abril na Câmara Municipal
(Imagem: Freepik / Magnific)
A Câmara Municipal de Barueri aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados por aplicativo na cidade. A proposta estabelece regras para empresas operadoras, usuários e estacionamento dos veículos, além de definir critérios de segurança e fiscalização.
O Projeto de Lei 024/2026 foi aprovado pelos vereadores no dia 28 de abril e foi enviado pelo prefeito Beto Piteri. O texto regulamenta os chamados serviços de micromobilidade urbana — modalidade em que bicicletas e patinetes elétricos são alugados por aplicativo para deslocamentos curtos em vias públicas.
Segundo a prefeitura, a medida segue as diretrizes da política municipal de mobilidade urbana, priorizando meios de transporte menos poluentes e alternativas de deslocamento de curta distância.
Empresas precisarão de autorização
Pela proposta, as empresas interessadas em operar o serviço em Barueri precisarão obter autorização da prefeitura, com validade de 12 meses.
As operadoras também deverão pagar uma taxa inicial ao município, repassar 5% do valor arrecadado com as viagens, manter os equipamentos em boas condições, oferecer suporte aos usuários e retirar rapidamente veículos estacionados de forma irregular ou danificados.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança e Educação de Trânsito.
Projeto define limites de velocidade e idade mínima
O texto estabelece regras específicas para a circulação dos equipamentos.
No caso dos patinetes elétricos:
- Velocidade máxima de 6 km/h em áreas de pedestres;
- Limite sobe para 20 km/h em ciclovias;
- Menores de 18 anos não poderão utilizar os equipamentos.
Já para as bicicletas elétricas:
- Velocidade máxima permitida de 32 km/h;
- Uso de capacete será obrigatório;
- Motor deverá funcionar apenas com pedal assistido, sem acelerador independente.
O projeto também proíbe que bicicletas e patinetes sejam estacionados em locais que dificultem a circulação de pedestres, acessos a imóveis ou equipamentos públicos.
Outro ponto previsto na proposta é a criação de áreas específicas para estacionamento dos veículos compartilhados. As empresas poderão sugerir os pontos, mas a definição final ficará sob responsabilidade da prefeitura.
A regulamentação também prevê integração dos serviços com o transporte público e programas de desconto voltados à população de baixa renda.
Debate sobre segurança cresce no país
A regulamentação em Barueri ocorre em meio ao aumento do debate sobre segurança e circulação de veículos elétricos leves em cidades brasileiras.
Nos últimos meses, municípios e Estados passaram a discutir regras mais rígidas para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores após acidentes envolvendo esses veículos. Em janeiro deste ano, a própria Prefeitura de Barueri divulgou orientações sobre as novas normas nacionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para veículos elétricos e autopropelidos.
Especialistas em mobilidade defendem que a regulamentação pode ajudar a organizar a circulação dos equipamentos e reduzir conflitos entre pedestres, ciclistas e motoristas, principalmente em áreas urbanas de grande circulação.
