Assinatura da Medida Provisória referente ao Novo Desenrola Brasil
(Imagem: Washington Costa / MF)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última segunda-feira (4 de maio) a Medida Provisória (MP) que cria o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que detalha condições específicas para diferentes públicos: famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e produtores rurais.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Fazenda, terá duração inicial de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e possibilidade de uso do FGTS.
Desenrola Famílias
Voltado a pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), o eixo principal do programa permite renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. Entre as condições estão:
- Descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida;
- Parcelamento em até 48 meses;
- Juros limitados a até 1,99% ao mês;
- Possibilidade de uso de até 20% do saldo do FGTS (mínimo de R$ 1 mil);
- Desnegativação automática de dívidas de até R$ 100.
As renegociações incluem débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Desenrola Fies
Focado em estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa prevê condições facilitadas para regularização dos contratos.
Principais pontos:
- Descontos relevantes sobre encargos e multas;
- Parcelamento estendido;
- Possibilidade de quitação com abatimentos expressivos, dependendo do tempo de inadimplência;
- Condições diferenciadas para estudantes de baixa renda.
Desenrola Empresas
Voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, o programa amplia o acesso à renegociação de dívidas empresariais.
Regras principais:
- Limite de até R$ 15 mil por devedor em cada instituição financeira;
- Uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para reduzir riscos e viabilizar descontos;
- Condições facilitadas de parcelamento (até 48 meses);
- Juros reduzidos em relação às taxas de mercado.
A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de pequenos negócios.
Desenrola Rural
Direcionado a produtores rurais, o eixo busca reestruturar dívidas do setor agropecuário. As condições incluem:
- Renegociação de créditos rurais em atraso;
- Possibilidade de novos prazos e descontos;
- Condições adaptadas à realidade do ciclo produtivo agrícola.
Regras gerais do programa
Além das modalidades específicas, o Novo Desenrola estabelece diretrizes comuns:
- Prazo de até 30 a 35 dias para início do pagamento após renegociação;
- Participação direta de bancos e instituições financeiras na oferta das condições;
- Prioridade para dívidas de alto custo, como crédito rotativo e cheque especial;
- Duração inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Adesão dos bancos
Até o momento, boa parte dos bancos afirmaram aderir ao Novo Desenrola Brasil. Alguns estão aguardando definições operacionais para iniciar, enquanto outros ajustam sistemas para viabilizar o serviço. Aos poucos, as instituições financeiras estão divulgando os canais onde as renegociações podem ser realizadas.
Diminuir a inadimplência
Segundo o governo federal, o programa busca enfrentar um cenário de alto endividamento no país, com mais de 80 milhões de brasileiros inadimplentes. A expectativa é reduzir o comprometimento da renda, ampliar o acesso ao crédito e estimular a atividade econômica por meio da recuperação financeira de pessoas físicas e jurídicas.
Como parte das medidas estruturantes do Novo Desenrola Brasil, o governo federal incluiu mecanismos para evitar o agravamento do endividamento durante o período de renegociação. Entre eles está o bloqueio, por 12 meses, do CPF dos beneficiários para participação em apostas on-line autorizadas no país. A iniciativa busca impedir que recursos sejam direcionados a jogos de azar enquanto as dívidas estão sendo reorganizadas.
O eixo Desenrola Famílias também determina que as instituições financeiras destinem 1% do valor das garantias do programa para ações de educação financeira. Além disso, permanece proibido o uso de crédito — como cartão de crédito, Pix crédito ou parcelado — para envio de recursos a plataformas de apostas, restrição que se mantém mesmo após o eventual desbloqueio do CPF.
No campo do crédito consignado, as mudanças atingem servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS. O programa prevê o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusivamente destinada ao cartão consignado e ao cartão de benefícios, considerados modalidades de maior custo. O limite total de consignação foi reduzido de 45% para 40% da renda, sendo que o uso do cartão consignado e do cartão de benefícios passa a ser limitado a até 5% cada.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo das operações foi ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses, além da simplificação do acesso por biometria e previsão de redução gradual dos limites a partir de 2027. Já para servidores públicos federais, o prazo das operações será ampliado, com previsão de carência de até três meses, ampliando o fôlego financeiro para quem precisa reorganizar dívidas.
Mais informações e adesão estão disponíveis no site oficial do Desenrola.
