São Paulo | 30ºC
Qui, 19 de Novembro
Trabalho

Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2; mudança começa em dezembro

19 nov 2026 - 12h00 Gláucia Arboleya   atualizado às 12h19
Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2; mudança começa em dezembro implementação também é alvo de questionamentos de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF) (Imagem: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a transição para o modelo 5x2. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026 e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A implementação será gradual. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo os dois dias de folga. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Segundo informações do governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no modelo 5x2, mas com jornada de 44 horas semanais, também serão contemplados pela redução da carga horária.

Regras de transição

O decreto estabelece orientações para a adaptação de empresas e trabalhadores ao novo regime. O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar normas complementares para esclarecer situações específicas de determinadas categorias profissionais.

As negociações coletivas poderão estabelecer condições diferenciadas para setores com jornadas especiais, respeitando os limites previstos na nova legislação e o direito ao descanso semanal.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio de emenda constitucional, e regulamentada pelo Executivo nesta quinta-feira.

Discussão no STF

A implementação também é alvo de questionamentos de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes da indústria e do comércio contestam aspectos da aplicação das novas regras e os prazos para adaptação.

O ministro Flávio Dino manteve o cronograma de transição, enquanto a discussão segue para análise do plenário da Corte.

Com a mudança, o governo pretende ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir gradualmente a jornada semanal, preservando os salários.

Cronograma da mudança

  • 16 de dezembro de 2026: início da escala 5x2, com limite de 42 horas semanais.

  • Dezembro de 2027: jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais.

  • Salários: não poderão ser reduzidos em razão da mudança.

Leia Também
PF entrega a Fachin relatórios sobre ministros do STF citados no caso Master
Bastidores PF entrega a Fachin relatórios sobre ministros do STF citados no caso Master
Moraes barra visita de senadores a Bolsonaro para discutir eleição à presidência do Senado
Articulações Moraes barra visita de senadores a Bolsonaro para discutir eleição à presidência do Senado
Senado aprova texto-base de pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027
Contas públicas Senado aprova texto-base de pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027
PT na Câmara pretende barrar PEC que reduz maioridade penal, contrariando posição de Lula
Impasse PT na Câmara pretende barrar PEC que reduz maioridade penal, contrariando posição de Lula
Mulheres comandam apenas 13,4% das prefeituras brasileiras, apesar de serem maioria da população
Política Mulheres comandam apenas 13,4% das prefeituras brasileiras, apesar de serem maioria da população
Congresso prorroga proibição das bets por mais 60 dias
APOSTAS ON-LINE Congresso prorroga proibição das bets por mais 60 dias
Presidente do CJF desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos a magistrados
Política Presidente do CJF desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos a magistrados
Tarcísio prepara mudanças no secretariado e articula planos políticos para 2030
Articulação Tarcísio prepara mudanças no secretariado e articula planos políticos para 2030
Wilson Zuffa é reeleito presidente da Câmara de Barueri por unanimidade
Legislativo Wilson Zuffa é reeleito presidente da Câmara de Barueri por unanimidade
Voto proporcional e voto distrital misto; entenda a diferença entre os modelos
Debate Voto proporcional e voto distrital misto; entenda a diferença entre os modelos
Mais Lidas
Tubulação da Sabesp é atingida e causa transtornos na Estrada dos Romeiros, em Barueri, na noite desta quinta (12)
VAZAMENTO Tubulação da Sabesp é atingida e causa transtornos na Estrada dos Romeiros, em Barueri, na noite desta quinta (12)
Mansão no Tamboré é alvo de operação contra fraude tributária de R$ 5,5 bilhões
FRAUDE BILIONÁRIA Mansão no Tamboré é alvo de operação contra fraude tributária de R$ 5,5 bilhões
Operação em Alphaville aplica 18 multas e recolhe 7 veículos nesta quarta (11)
FISCALIZAÇÃO Operação em Alphaville aplica 18 multas e recolhe 7 veículos nesta quarta (11)
Morador de Barueri cria tecnologia que transforma histórias contadas por voz em livros
INOVAÇÃO E ACESSIBILIDADE Morador de Barueri cria tecnologia que transforma histórias contadas por voz em livros