implementação também é alvo de questionamentos de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF)
(Imagem: Ricardo Stuckert / PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a transição para o modelo 5x2. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026 e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A implementação será gradual. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo os dois dias de folga. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Segundo informações do governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no modelo 5x2, mas com jornada de 44 horas semanais, também serão contemplados pela redução da carga horária.
Regras de transição
O decreto estabelece orientações para a adaptação de empresas e trabalhadores ao novo regime. O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar normas complementares para esclarecer situações específicas de determinadas categorias profissionais.
As negociações coletivas poderão estabelecer condições diferenciadas para setores com jornadas especiais, respeitando os limites previstos na nova legislação e o direito ao descanso semanal.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio de emenda constitucional, e regulamentada pelo Executivo nesta quinta-feira.
Discussão no STF
A implementação também é alvo de questionamentos de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes da indústria e do comércio contestam aspectos da aplicação das novas regras e os prazos para adaptação.
O ministro Flávio Dino manteve o cronograma de transição, enquanto a discussão segue para análise do plenário da Corte.
Com a mudança, o governo pretende ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir gradualmente a jornada semanal, preservando os salários.
Cronograma da mudança
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16 de dezembro de 2026: início da escala 5x2, com limite de 42 horas semanais.
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Dezembro de 2027: jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais.
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Salários: não poderão ser reduzidos em razão da mudança.