Fachada do STF
(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)
A Polícia Federal (PF) deve entregar nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, novos relatórios sobre referências a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. O material será apresentado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, em reunião prevista para as 19h30, em Brasília. A entrega ocorre em meio a questionamentos sobre a condução das investigações e o afastamento de dois delegados responsáveis pelo caso.
Os documentos foram elaborados a partir de mensagens e arquivos extraídos de aparelhos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. A PF também deverá entregar um HD com a íntegra autenticada dos dados extraídos do celular de Vorcaro, além de dez relatórios individualizados, um para cada ministro do STF.
O objetivo é esclarecer de que maneira os magistrados aparecem nas conversas e distinguir referências sem relevância criminal de situações que possam exigir análise jurídica. A simples menção ao nome de um ministro não significa que ele tenha cometido irregularidades.
Entre os magistrados mencionados nos relatórios iniciais estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os nomes apareceram em documentos produzidos por investigadores que identificaram possíveis questões a serem aprofundadas.
A determinação para a elaboração dos relatórios partiu de Fachin, que estabeleceu, em outubro, que a PF deveria apresentar todas as referências a integrantes do Supremo encontradas nas investigações, sem excluir nomes e sem antecipar conclusões sobre eventuais crimes.
Crise interna na Polícia Federal
A elaboração dos relatórios provocou uma crise dentro da Polícia Federal. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados de cargos de chefia após a direção da corporação considerar que houve quebra de confiança na condução dos trabalhos.
Os investigadores deveriam discutir o conteúdo dos documentos com a cúpula da PF antes de finalizá-los e registrá-los no sistema oficial. Entretanto, teriam inserido os relatórios sem realizar a reunião previamente combinada.
A equipe havia produzido três documentos com referências aos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na avaliação da direção da PF, os relatórios ultrapassaram os limites estabelecidos pelo presidente do STF, Edson Fachin, que havia solicitado apenas um levantamento descritivo das menções aos magistrados, sem atribuição de crimes.
Os documentos, porém, teriam apontado possíveis irregularidades envolvendo ministros, embora os delegados não tivessem autorização para investigá-los.
A preocupação da cúpula da PF era evitar um novo conflito institucional, semelhante ao ocorrido no início do ano, quando investigações envolvendo Dias Toffoli no Caso Master levantaram questionamentos sobre os limites estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A decisão também provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que manifestou preocupação com a autonomia dos investigadores. A entidade defende a independência técnica da atividade policial e o tratamento isonômico das investigações, inclusive quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
Para os críticos da medida, o afastamento dos delegados e a determinação para refazer os documentos levantam questionamentos sobre possíveis interferências nas apurações. A direção da PF, por sua vez, sustenta que as substituições foram decisões administrativas, motivadas pela quebra de confiança, e que não comprometem a continuidade das investigações.
O episódio também chegou ao Senado. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) incluíram na pauta desta quarta-feira (18) uma audiência para esclarecer as alterações nos relatórios e o afastamento dos delegados. Entre os convidados estão o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
O que acontece agora
Com o recebimento dos documentos, Fachin deverá avaliar quais providências serão necessárias. Uma das possibilidades é encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por analisar eventuais indícios de crimes e se manifestar sobre a necessidade de novas diligências.
Pelas regras aplicáveis à magistratura, a investigação de possíveis crimes envolvendo integrantes do Supremo exige procedimentos específicos. Eventuais medidas investigativas contra ministros dependerão de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR.
A entrega dos relatórios representa, portanto, uma nova etapa na apuração do caso Master. Além de examinar o conteúdo das mensagens, o Supremo terá de definir quais referências justificam providências adicionais, preservando a distinção entre uma simples citação e a existência de elementos concretos que indiquem irregularidades.