A posição contraria a manifestação pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a mudança para adolescentes envolvidos em crimes hediondos
(Imagem: Roque Sá/Agência Câmara)
A bancada do PT na Câmara dos Deputados pretende atuar para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A posição contraria a manifestação pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a mudança para adolescentes envolvidos em crimes hediondos durante a campanha eleitoral.
Segundo informações publicadas pelo UOL nesta quinta-feira (12), lideranças do partido mantêm o posicionamento histórico contrário à redução da maioridade penal e devem intensificar a articulação contra a proposta após a apresentação do relatório que está sendo elaborado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
O texto em discussão na comissão especial da Câmara prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos em todos os tipos de crime. A proposta é mais abrangente do que a defendida por Lula, que restringiu seu posicionamento aos crimes hediondos.
PT defende mudanças no ECA
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), já manifestou publicamente a posição contrária da bancada à redução da maioridade penal.
Como alternativa, parlamentares petistas defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente para ampliar o período máximo de internação de adolescentes que cometerem crimes graves.
Atualmente, o limite de internação é de três anos. Para integrantes do partido, o endurecimento das medidas socioeducativas pode ser discutido sem alterar a idade de responsabilização penal.
A bancada, no entanto, deve aguardar a apresentação do parecer do relator antes de definir os próximos passos da atuação contra a PEC.
Divergência dentro do partido
O debate também provocou divergências entre integrantes do PT. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido no Senado, chegou a defender uma proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A iniciativa foi apresentada durante as discussões da PEC da Segurança Pública e provocou resistência de outros parlamentares petistas, que consideraram a medida contrária à posição histórica da legenda.
A discussão chegou a provocar um impasse no Senado. Posteriormente, a proposta de redução da maioridade foi retirada da PEC da Segurança Pública e passou a ser tratada separadamente.
A expectativa é que o Diretório Nacional do PT formalize uma posição contrária à redução em reunião prevista para sexta-feira (13).
Quando a PEC deve avançar?
A proposta em análise na Câmara é a PEC 32/2015, que reúne discussões sobre a redução da maioridade penal. O relator, Mendonça Filho, anunciou que pretende apresentar seu parecer ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro.
A previsão é que a comissão especial possa votar o texto no início de dezembro.
Caso avance na Câmara, a proposta ainda precisará cumprir as etapas de votação previstas para uma PEC, incluindo dois turnos no plenário, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.
No Senado, também será necessária a aprovação em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores.
O tema voltou ao centro das discussões políticas nas últimas semanas, com propostas diferentes apresentadas por parlamentares e divergências sobre a idade e os tipos de crimes que poderiam ser abrangidos pela mudança.
