A mudança de posição ocorreu após uma revisão orçamentária que identificou novas receitas e recursos disponíveis
(Imagem: Max Rocha/STJ)
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, recuou do pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para custear benefícios adicionais a magistrados em 2026, conhecidos como penduricalhos.
Em ofício encaminhado nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão informou que a Justiça Federal não precisa mais da suplementação de recursos para cumprir as despesas. A mudança de posição ocorreu após uma revisão orçamentária que identificou novas receitas e recursos disponíveis.
Segundo o ministro, aportes financeiros e ajustes decorrentes de despesas previstas, mas não executadas, permitiram reavaliar as contas do órgão. Com isso, ele solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) comunique aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a desistência do pedido referente ao Conselho da Justiça Federal.
A solicitação original havia sido apresentada em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois órgãos pediam ao governo federal R$ 533 milhões em crédito extraordinário para custear benefícios de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Pedido da PGR continua em aberto
Apesar do recuo do CJF, a solicitação de R$ 324 milhões feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pagar benefícios a integrantes do Ministério Público da União permanece sem alteração conhecida.
O pedido conjunto havia sido encaminhado à AGU, que levou o impasse ao STF. A iniciativa buscava uma solução para viabilizar o cumprimento de decisões da própria Corte sobre o pagamento de verbas adicionais.
O principal benefício envolvido é o quinquênio, adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%. A parcela permite que a remuneração ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
No caso do Ministério Público, o valor solicitado também contempla indenizações por férias não usufruídas.
Crédito extraordinário gerou questionamentos
A tentativa de obter recursos adicionais provocou questionamentos porque o crédito extraordinário permite a realização de despesas fora dos limites previstos no orçamento e no arcabouço fiscal.
Pela Constituição, esse mecanismo deve ser utilizado em situações de urgência e imprevisibilidade, como guerras, calamidades públicas e comoções internas.
O Ministério do Planejamento havia manifestado ressalvas à abertura do crédito, argumentando que a existência de uma obrigação judicial não justificava automaticamente o uso desse instrumento.
Com a desistência do CJF, a necessidade de recursos extras do Judiciário deixa de existir, segundo a nova avaliação orçamentária apresentada por Salomão. Já a situação do Ministério Público permanece pendente de definição.
