Ministros do TSE em sessão plenária
(Imagem: Antonio Augusto/TSE)
A eleição presidencial terminou, mas a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) continua na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda tem 21 ações de investigação judicial eleitoral em tramitação envolvendo os dois candidatos. Dependendo da gravidade das irregularidades eventualmente comprovadas, os processos podem resultar na cassação do diploma do presidente reeleito ou na inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
Segundo levantamento publicado pelo UOL nesta quinta-feira (29), Lula aparece como investigado em 11 ações, enquanto Flávio é alvo de outras dez. Os processos foram apresentados pelas equipes jurídicas adversárias durante a campanha presidencial de 2026.
As chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apuram possíveis condutas capazes de comprometer a igualdade de condições entre os candidatos, como abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A existência dos processos, porém, não significa que as irregularidades tenham ocorrido. Para a aplicação de penalidades, a Justiça Eleitoral precisa analisar as provas, assegurar o direito de defesa e reconhecer a gravidade das condutas investigadas.
O que pode acontecer
De acordo com a legislação eleitoral, uma Aije pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado por uma prática abusiva, além da inelegibilidade dos responsáveis por oito anos.
No caso de Lula, que venceu o segundo turno em 25 de outubro, uma eventual condenação por irregularidade grave poderia comprometer sua permanência na Presidência. Isso não significa, entretanto, que o resultado eleitoral esteja automaticamente sob risco de anulação.
Já Flávio Bolsonaro, derrotado nas urnas, pode sofrer sanções como a inelegibilidade, caso seja considerado responsável por alguma das práticas investigadas.
As consequências dependem das circunstâncias e das provas de cada processo. Conforme esclarece o próprio TSE, as ações podem continuar tramitando mesmo depois da proclamação dos resultados.
Campanha teve centenas de disputas judiciais
A judicialização marcou a corrida presidencial deste ano. Além das ações por possíveis abusos, as campanhas recorreram repetidamente ao TSE para solicitar direitos de resposta, retirada de conteúdos, suspensão de propagandas e providências contra publicações consideradas falsas ou ofensivas.
Entre os episódios de maior repercussão esteve a disputa judicial envolvendo o canal de WhatsApp Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A plataforma chegou a ser suspensa por determinação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, mas teve seu funcionamento restabelecido. Uma análise da equipe técnica do tribunal não encontrou as publicações falsas apontadas pela campanha de Flávio Bolsonaro entre os conteúdos examinados. Posteriormente, a Meta também informou à Justiça Eleitoral que não identificou violações às políticas da plataforma.
A disputa judicial entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro também envolveu decisões sobre propaganda irregular e disseminação de informações falsas nas redes sociais.
Em outubro, o TSE determinou, por unanimidade, a retirada de três publicações feitas por Flávio Bolsonaro na rede X. Uma delas utilizava inteligência artificial para simular uma situação inexistente envolvendo Lula. O tribunal também manteve a remoção de conteúdo publicado pelo senador que associava o presidente ao crime organizado, utilizando declarações fora de contexto.
Outro episódio ocorreu às vésperas do segundo turno, quando a Justiça Eleitoral ordenou a retirada de um áudio falso sobre mesários divulgado no canal de WhatsApp Tropa do Flávio. A gravação havia alcançado milhares de compartilhamentos.
A campanha de Lula também apresentou ações para investigar suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais pela chapa adversária. Entre os casos está uma investigação sobre possível atuação coordenada de perfis digitais, além de suspeitas de favorecimento da candidatura de Flávio por plataformas de tecnologia. Essas acusações ainda dependem de julgamento.
Do outro lado, Flávio apresentou ações contra Lula, incluindo alegações de uso eleitoral da estrutura pública. Em uma delas, o TSE rejeitou o pedido de proibição generalizada de gravações nos palácios presidenciais, mantendo a necessidade de avaliar individualmente possíveis irregularidades.
O volume de processos levou Nunes Marques a criticar o excesso de judicialização da disputa. Em pronunciamento após as eleições, o ministro ressaltou que a necessidade de decisões rápidas não pode comprometer o exame adequado das acusações.
Julgamentos ainda não têm desfecho definido
As ações pendentes deverão seguir os procedimentos previstos na legislação, incluindo apresentação de provas, manifestação das defesas e decisões judiciais.
O TSE também deverá avaliar individualmente a responsabilidade dos investigados e a gravidade das condutas atribuídas a cada um.
Até que haja decisões definitivas, o resultado das urnas permanece válido, e Lula continua reconhecido pela Justiça Eleitoral como vencedor da eleição presidencial de 2026.
