Advogado de Alphaville alerta que as instituições tem 180 dias para apresentar propostas (Michela Brígida/Folha de Alphaville)
As empresas em recuperação judicial no país devem, só de impostos, R$ 455 bilhões. O passivo dessas companhias com o Fisco, nas esferas municipais, estaduais e federal, cresceu 20% entre dezembro de 2017 e setembro do ano passado, atingindo um valor equivalente a dois anos de orçamento do Estado de São Paulo.
Com esse dinheiro, a União conseguiria eliminar o rombo fiscal de R$ 161 bilhões previsto para 2018 e ainda teria recursos para investir. Os números são do Instituto Nacional de Recuperação Judicial (INRE). Em 2018, o otimismo foi atropelado pela greve dos caminhoneiros, que abalou a confiança dos empresários. A frustração com o crescimento fez os pedidos de recuperação voltarem a crescer. De janeiro a setembro, o número subiu quase 10% comparado a 2017, de 898 para 985.
O passivo das empresas em recuperação é de R$ 325 bilhões, enquanto a dívida fiscal soma R$ 455 bilhões. O que significa que, no total, elas devem R$ 780 bilhões.
Revisões
Segundo o levantamento do INRE, os setores que têm sido mais ativos na revisão das recuperações são comércio e agronegócio, especialmente as usinas de açúcar e álcool. No processo de revisão não basta querer renegociar. É preciso também ter o aval da Justiça para convocar uma nova assembleia, além da disposição dos credores para rediscutir as propostas.
O especialista
O advogado Mateus Pelozato Henrique, da Pelozato Henrique Sociedade de Advogados, escritório em Alphaville especializado no segmento, explica que a empresa precisa preencher alguns requisitos previstos em lei e solicitar, "mediante constituição de um advogado, preferencialmente especializado, o pedido no qual apresenta ao juiz os motivos da dificuldade e sua viabilidade e formas de superação da crise".
Após isso, a instituição tem 180 dias para apresentar a proposta de pagamentos dos seus credores e havendo concordância deles o juiz homologará e concederá a Recuperação Judicial. É importante que durante todo esse período as ações e contrições em desfavor da empresa em crise ficam suspensas.
Na avaliação do especialista, "os empresários retardam por demais a decisão de fazer o pedido e a empresa passa do ponto de viabilidade e entra em uma situação pré-falimentar o que impossibilita a propositura da ação", concluiu.
Caso Avianca
A empresa de leasing de aviões Aircastle informou na segunda-feira (4) que pretende recorrer da decisão que permitiu a Avianca Brasil manter aviões em sua frota até abril, tomada na semana passada pelo juiz de recuperação judicial da companhia aérea.
A Avianca Brasil afirmou que o juiz da recuperação judicial da companhia decidiu dar à empresa tempo até uma assembleia de credores no início de abril para tentar encontrar uma solução para seus problemas financeiros. A dívida total é de R$ 493,9 milhões.
