Deolane Bezerra é moradora de Alphaville
(Imagem: Reprodução Instagram oficial)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na quarta-feira (21), dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 38 anos, presa preventivamente desde 21 de maio por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As decisões, assinadas pelo ministro Ribeiro Dantas, mantêm a influenciadora na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
A defesa pretende recorrer das decisões, que tratam de questões distintas: a legalidade da prisão preventiva e as condições em que Deolane está encarcerada.
A próxima etapa judicial está marcada para terça-feira (27), às 13h30, quando a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP deverá analisar outro habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane.
Nesse processo, os advogados questionam a competência da Justiça estadual para conduzir o caso e defendem que a investigação deveria tramitar na Justiça Federal. Também solicitam a anulação das decisões judiciais anteriores.
O pedido é independente dos dois habeas corpus rejeitados pelo STJ nesta semana. Portanto, as decisões de quarta-feira não impedem que a defesa continue questionando a prisão por outros caminhos judiciais.
A análise prevista para terça-feira poderá trazer novos desdobramentos ao processo, mas não representa, por si só, um julgamento definitivo sobre as acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro atribuídas à influenciadora.
Deolane foi presa durante a Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil. Segundo a acusação, a influenciadora teria desempenhado um papel relevante na movimentação e ocultação de recursos provenientes de atividades criminosas. Ela nega as irregularidades.
STJ rejeita argumentos da defesa
No primeiro habeas corpus, os advogados questionaram os fundamentos utilizados para manter a prisão preventiva. Argumentaram que não existem motivos concretos e atuais para a medida, apontaram excesso de prazo na tramitação do processo e defenderam a adoção de alternativas à prisão.
A defesa também sustentou que as movimentações financeiras investigadas correspondem a honorários advocatícios recebidos legalmente, sem relação com atividades criminosas.
Ao examinar o pedido, Ribeiro Dantas considerou que parte das questões apresentadas ainda não havia sido analisada pelo TJ-SP, o que impediria o STJ de apreciá-las diretamente. O ministro também entendeu que determinados argumentos exigiriam uma reavaliação das provas, procedimento incompatível com a análise do habeas corpus.
Por essas razões, o magistrado decidiu não conhecer do pedido, expressão jurídica que significa que o tribunal não admitiu sua análise pela via processual utilizada. Apesar disso, examinou a possibilidade de existir alguma ilegalidade evidente que justificasse uma intervenção excepcional, sem identificar elementos suficientes para conceder a liberdade.
Defesa questiona condições do presídio
O segundo pedido buscava a transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior, instalação especial prevista na legislação para determinadas situações envolvendo advogados presos antes de condenação definitiva. Como alternativa, os defensores solicitaram a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Os advogados citaram relatórios de fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que apontariam problemas de ventilação, higiene, alimentação e presença de animais peçonhentos na penitenciária.
Também foram apresentados relatos de problemas de saúde, incluindo episódios de queda de pressão, tontura e necessidade de acompanhamento médico.
O ministro considerou, entretanto, informações da administração penitenciária segundo as quais a influenciadora ocupa uma acomodação individual no pavilhão especial, separada das demais alas, com estrutura de atendimento às detentas.
Na avaliação de Ribeiro Dantas, os documentos apresentados não demonstraram que Deolane estivesse submetida a condições degradantes ou privada de assistência médica a ponto de justificar a transferência ou a prisão domiciliar. O segundo habeas corpus também não foi conhecido.
Operação Vérnix investiga lavagem de dinheiro do PCC
A Operação Vérnix foi deflagrada em 21 de maio pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, após uma investigação que teve origem em bilhetes apreendidos em 2019 em um presídio de Presidente Venceslau, no interior paulista.
Os documentos continham ordens internas do PCC e levaram os investigadores a identificar uma estrutura empresarial suspeita de movimentar e ocultar dinheiro da organização criminosa. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o nome de Deolane não aparecia nos bilhetes originais, mas foi identificado posteriormente, durante o rastreamento financeiro.
Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema investigado estaria dividido em três núcleos: decisório, operacional e financeiro.
No núcleo decisório, a acusação aponta a participação de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e identificado pelas autoridades como uma das principais lideranças do PCC, além de Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior.
Deolane é apontada pelos promotores como integrante de destaque do núcleo financeiro. A suspeita é de que contas bancárias vinculadas à influenciadora e a suas empresas tenham sido utilizadas para receber, movimentar e ocultar recursos de origem ilícita, inclusive mediante a aquisição de bens de alto valor.
A defesa contesta a interpretação das movimentações financeiras e sustenta que os valores possuem origem lícita, vinculada ao exercício profissional da advocacia.
Prisão já havia sido mantida em agosto
A Justiça paulista reavaliou a situação de Deolane no fim de agosto, a pedido do Ministério Público, e decidiu manter sua prisão preventiva.
Na ocasião, a 3ª Vara de Presidente Prudente considerou que permaneciam presentes os requisitos legais para a medida, incluindo a necessidade de preservar a ordem pública e econômica, assegurar a produção de provas e evitar a possível continuidade das atividades investigadas.
A decisão também levou em consideração a existência de outros investigados foragidos, identificados como Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho.
A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada durante a investigação ou o processo criminal, antes de eventual condenação definitiva. Sua manutenção depende de fundamentos previstos na legislação e não significa que a pessoa presa tenha sido considerada culpada.
Irmã denuncia ameaça de morte e intolerância religiosa
Em uma manifestação divulgada nas redes sociais, a advogada Daniele Bezerra, irmã de Deolane, afirmou que a influenciadora relatou ter sofrido uma ameaça de morte acompanhada de manifestações de intolerância religiosa dentro da penitenciária.
Segundo Daniele, o episódio teria ocorrido em 30 de setembro. Ela informou ter registrado um boletim de ocorrência no dia seguinte, comunicado a direção da unidade prisional e acionado a Comissão de Prerrogativas da OAB-SP e o juiz corregedor responsável.
A advogada também declarou ter prestado depoimento à Polícia Civil em 16 de outubro e solicitado providências para preservar a segurança da irmã.
As denúncias ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes. Até as informações verificadas para esta reportagem, não havia confirmação oficial sobre a ocorrência das ameaças relatadas.
