Projeto de Lei foi aprovado na Câmara, no dia 17 (Gabriel Garcia/Câmara de Barueri)
A cidade de Barueri realizará um Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que permitirá identificar, mapear e cadastrar essas pessoas com mais precisão.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Allan Miranda (União Brasil), foi aprovado na terça-feira (17). Segundo a legislação, com base nos dados coletados, o município poderá oferecer políticas públicas mais eficazes e serviços melhor direcionados nas áreas de saúde, educação, assistência social e até empregabilidade. O censo será feito de forma periódica, preferencialmente anual, e o cadastro poderá ser realizado tanto online quanto presencialmente nos postos de saúde indicados.
Allan destacou que a medida responde à "falta de dados concretos sobre essa população, que dificulta o planejamento e a implementação de serviços adequados". Ele destaca que "o levantamento de informações permitirá garantir acesso a direitos básicos e promover inclusão social".
Além de identificar o número de pessoas com TEA, o censo incluirá dados sobre o grau do transtorno e outras informações relevantes para garantir um atendimento mais adequado às necessidades de cada cidadão.
O projeto está amparado por legislações como a Lei Berenice Piana (Lei Federal 12.764/2012), que reconhece os direitos das pessoas com TEA, e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).
Com a sanção da lei, a expectativa é que Barueri se torne referência em inclusão e atendimento às pessoas com autismo, com ações baseadas em dados reais e atualizados.
