O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP proibindo o funcionamento das bets no País
(Imagem: Rawpixel / Magnific)
O dia seguinte à assinatura da Medida Provisória (MP) que acaba com as bets registrou a criação de 1 689 novos sites de apostas ilegais, segundo o serviço mantido pelas empresas até então legalizadas para monitorar as casas clandestinas.
Essas novas bets ilegais se somam a outras milhares que formam uma lista de 17.651 sites de apostas que não deveriam estar funcionando. Ao anunciar a MP na sexta-feira, 25, o governo anunciou já ter derrubado 70 mil sites.
A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, assinou uma MP proibindo o funcionamento das bets no País, que foram regulamentadas em seu mandato. As empresas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida.
Entre 28 de agosto e 23 de setembro, o maior número de novos sites detectados em um só dia tinha sido 540, no dia 21. O pico foi na quinta-feira, 24, véspera do anúncio de Lula, com 2.317 novos sites.
Entre as bets clandestinas detectadas, há sites que se apropriam de marcas que até então estavam autorizadas pelo Ministério da Fazenda, como H2bet, Vaidebet e Novibet. Em vez do sufixo .bet br, exigido das empresas autorizadas, os sites ilegais usam terminações como .games, .site ou .top.
O site falso da H2bet tem um selo de "autorizado pelo Ministério da Fazenda" e diz que a bet é operada pela empresa Ana Gaming Brasil S/A. A firma, entretanto, é a dona de outras marcas, como a 7K Bet.
Em nota, o diretor jurídico da Vaidebet, Daniel Sitônio, afirmou que qualquer uso do nome da empresa fora do domínio legal previamente autorizado "caracteriza puro oportunismo por parte de operadores irregulares, que viram na Medida Provisória um contexto favorável para trazer clientes para o mercado ilegal a partir do anúncio da proibição das plataformas de apostas no Brasil".
"É necessário observar que, da maneira como foi anunciada a Medida Provisória e como é feito hoje o combate às plataformas ilegais no Brasil, os clientes não estão protegidos e estarão consumindo em plataformas sem a devida fiscalização e que não pagam impostos nem taxa de licença para operar no Brasil", frisou.
Procurada, a H2bet não se manifestou até a publicação desta matéria. A reportagem não localizou representante da Novibet.
Segundo o relatório de monitoramento, dos cerca de 4 mil novos sites detectados entre quinta e sábado, uma única marca de casa de aposta ilegal tem 238 links diferentes.
Os sites clandestinos funcionam sem controle básicos de acesso, de proteção ao consumidor e não recolhem tributos. As apostas podem ser feitas a partir de cadastros precários - que não exigem, por exemplo, confirmação de idade dos jogadores.
Influenciadores seguem divulgando links ilegais
Nas redes sociais, influenciadores com milhares de seguidores continuam distribuindo links para casas de apostas ilegais. Uma influenciadora com mais de 200 mil seguidores publicou uma imagem ironizando a decisão do governo.
"Lula está botando essas regras para casas brasileiras. Nós trabalhamos com casas chinesas, fiquem tranquilos. Nós iremos continuar normal", dizia uma das publicações.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirma que o crescimento das ilegais era esperado.
"Se o objetivo da medida era impedir a atuação das bets, o efeito concreto foi atingir as empresas legalizadas, que recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes", disse.
Por Vinícius Valfré
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
