Residenciais podem adotar ações para reduzir casos de infrações de trânsito com medidas de fiscalização e de limitação física da velocidade (Foto: Babi Costa/Folha de Alphaville)
Para receber notificações da comunidade de Alphaville e região, inscreva-se em nossos canais no Telegram e WhatsApp
Alguns residenciais de Alphaville anotam, com certa frequência, ocorrências de motoristas que trafegam em alta velocidade pelas alamedas. No mês passado, um episódio desse tipo resultou no atropelamento de uma criança no Residencial 9. Segundo informações, ela foi atingida ao sair de sua garagem em uma bicicleta.
Segundo Alexandre Ricco, especialista em direito condominial, as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se aplicam aos condomínios juntamente com as definidas em assembleia."Especialmente por força do disposto no artigo 2 do CTB, parágrafo único, onde há a definição de que as 'vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo' são consideradas vias terrestres, com a característica de via local, ou seja, via com circulação de pessoas, e por esta razão se aplicam tais normas em conjunto com aquelas definidas pela assembleia, especialmente quanto a limites de velocidade, que ordinariamente variam entre 10 e 30 km/h", explicou.
"Em casos mais graves, envolvendo acidente com prejuízos materiais e vítimas, igualmente está sujeito a responsabilidade civil reparatória, assim como a tipificação penal cabível de acordo com as especificidades do evento", destacou.
De acordo com Alexandre, os residenciais podem adotar ações para reduzir casos de infrações de trânsito, entre elas, estão as medidas de fiscalização e de limitação física da velocidade, como a instalação de câmeras de segurança, redutores e lombadas nas vias de circulação. Ele enfatizou ainda a importância do trabalho de conscientização dos moradores e usuários a respeito das normas de segurança.
"No caso de condôminos, associados ou mesmo funcionários que presenciam situações de perigo ou de desrespeito aos limites de velocidade, o ideal é que a autoridade policial seja chamada no local, para apurar eventual infração. Há uma cultura no sentido de ordinariamente ser chamado o síndico do condomínio ou o responsável pela associação, no entanto, em se tratando de infração de trânsito, é imperativo a presença da autoridade policial", apontou.
Disputa
Pai de Neymar é alvo de ação judicial de R$ 58,9 milhões envolvendo mansão e imóvel em Alphaville
Segurança pública
Polícia recupera 52 mil celulares e veículos roubados ou furtados em SP
Inovação farmacêutica
Eurofarma recebe R$ 285 milhões do BNDES para desenvolver novos medicamentos
Articulação
Tarcísio prepara mudanças no secretariado e articula planos políticos para 2030
Violência reincidente
Suspeito de agredir idoso em Osasco está em regime aberto após condenação por homicídio
Mobilidade
Trevo de Alphaville tem todos os acessos liberados após conclusão de obras no km 23 da Castello Branco
Acidente fatal
Segunda morte é confirmada após muro desabar em SP
SEGURANÇA DIGITAL
Nova falha no Smart Sampa expõe imagens de 17 mil câmeras sem senha
Em Alphaville
Barueri publica edital para fazer ponte sobre o Rio Tietê; obra ainda não tem data para começar
Indefinição
Aneel deve retomar votação do processo sobre Enel São Paulo no dia 17
