Residenciais podem adotar ações para reduzir casos de infrações de trânsito com medidas de fiscalização e de limitação física da velocidade (Foto: Babi Costa/Folha de Alphaville)
Para receber notificações da comunidade de Alphaville e região, inscreva-se em nossos canais no Telegram e WhatsApp
Alguns residenciais de Alphaville anotam, com certa frequência, ocorrências de motoristas que trafegam em alta velocidade pelas alamedas. No mês passado, um episódio desse tipo resultou no atropelamento de uma criança no Residencial 9. Segundo informações, ela foi atingida ao sair de sua garagem em uma bicicleta.
Segundo Alexandre Ricco, especialista em direito condominial, as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se aplicam aos condomínios juntamente com as definidas em assembleia."Especialmente por força do disposto no artigo 2 do CTB, parágrafo único, onde há a definição de que as 'vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo' são consideradas vias terrestres, com a característica de via local, ou seja, via com circulação de pessoas, e por esta razão se aplicam tais normas em conjunto com aquelas definidas pela assembleia, especialmente quanto a limites de velocidade, que ordinariamente variam entre 10 e 30 km/h", explicou.
"Em casos mais graves, envolvendo acidente com prejuízos materiais e vítimas, igualmente está sujeito a responsabilidade civil reparatória, assim como a tipificação penal cabível de acordo com as especificidades do evento", destacou.
De acordo com Alexandre, os residenciais podem adotar ações para reduzir casos de infrações de trânsito, entre elas, estão as medidas de fiscalização e de limitação física da velocidade, como a instalação de câmeras de segurança, redutores e lombadas nas vias de circulação. Ele enfatizou ainda a importância do trabalho de conscientização dos moradores e usuários a respeito das normas de segurança.
"No caso de condôminos, associados ou mesmo funcionários que presenciam situações de perigo ou de desrespeito aos limites de velocidade, o ideal é que a autoridade policial seja chamada no local, para apurar eventual infração. Há uma cultura no sentido de ordinariamente ser chamado o síndico do condomínio ou o responsável pela associação, no entanto, em se tratando de infração de trânsito, é imperativo a presença da autoridade policial", apontou.
Estradas
Governo de SP aposta em IA e monitoramento em tempo real para reforçar segurança no Rodoanel
Segurança
Operação contra fraudes em seguros de veículos atinge Barueri e região
Força letal
Policiais em serviço matam 142 pessoas em três meses em São Paulo
Estradas
Ecovias intensifica obras de recuperação na Castello e na Raposo até 10 de maio
Imunização
São Paulo amplia vacinação contra a dengue para pessoas de 59 anos
CNH
Detran-SP passa a permitir exame prático de direção com veículo próprio em todo o Estado
Uso consciente
Sistema Cantareira seguirá na faixa de atenção em maio
Pedágios
Governo de SP lança plataforma para unificar débitos de pedágio
Investigação
Operação do Deic mira clínica de Barueri acusada de fraude em tratamentos infantis
IR 2026
UNIP Alphaville oferece atendimento gratuito para declaração do Imposto de Renda em maio
