Estratégia busca antecipar decisões que poderão enfrentar maior resistência a partir de fevereiro de 2027
(Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aproveitar os dois últimos meses de 2026 para acelerar a aprovação de propostas consideradas prioritárias no Congresso Nacional. A estratégia busca antecipar decisões que poderão enfrentar maior resistência a partir de fevereiro de 2027, quando os deputados e senadores eleitos neste ano assumem seus mandatos.
Entre as principais prioridades estão a PEC da Segurança Pública, a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do Orçamento de 2027, que precisará acomodar compromissos assumidos por Lula durante a campanha de reeleição.
A movimentação também envolve o Centrão, grupo de partidos com forte influência no Congresso, que pretende discutir mudanças no sistema eleitoral, a redução da maioridade penal e uma possível reforma do Judiciário.
Aliados do presidente avaliam que a atual composição do Legislativo oferece condições mais favoráveis para negociar essas matérias. A avaliação ocorre após o avanço de partidos de direita nas eleições parlamentares.
A estratégia, entretanto, depende de acordos entre as lideranças partidárias. O governo não controla sozinho a pauta de votações, e parte das propostas ainda enfrenta divergências sobre seu conteúdo.
Segurança pública
Uma das principais apostas do governo é a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que pretende ampliar a integração entre União, Estados e municípios no combate à criminalidade.
O texto prevê o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o compartilhamento de informações entre órgãos policiais, a ampliação de mecanismos de financiamento e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da proposta em 14 de outubro. No dia seguinte, porém, a votação em plenário foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para permitir novas negociações sobre emendas e pontos de divergência.
A aprovação da PEC também é importante para os planos de Lula de criar um Ministério da Segurança Pública, anunciado como uma das prioridades de seu próximo mandato.
Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos no Senado. Caso os senadores modifiquem trechos já aprovados pela Câmara, as alterações poderão exigir nova análise dos deputados.
Governo precisa escolher novo ministro do STF
Outra prioridade é a indicação de um ministro para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
A primeira escolha de Lula, o advogado-geral da União Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado em 29 de abril de 2026, por 42 votos contrários e 34 favoráveis.
O episódio representou um revés para o governo e deixou em aberto a necessidade de apresentar outro nome ao Congresso.
Entre os cotados está Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Seu nome é visto por aliados como uma alternativa com maior capacidade de articulação entre os senadores, embora não exista confirmação oficial de uma nova indicação.
A escolha cabe ao presidente da República, mas depende de aprovação do Senado após sabatina. São necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Orçamento de 2027 exigirá negociações
A equipe governista também busca construir um acordo para aprovar o Orçamento de 2027, especialmente diante dos compromissos assumidos durante a campanha presidencial.
O projeto de Lei Orçamentária, identificado como PLN 24/2026, já está em análise no Congresso.
Uma nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, divulgada em 9 de outubro, apontou divergências entre as projeções econômicas utilizadas pelo governo e as estimativas do mercado financeiro. O documento também identificou a necessidade de ajustes em despesas, incluindo previsões relacionadas ao Bolsa Família.
Diante desse cenário, parlamentares da base discutem a possibilidade de ajustes fiscais ou alterações nas regras que limitam o crescimento das despesas públicas.
As medidas ainda dependem de negociação e não representam, por enquanto, mudanças aprovadas no Orçamento.
Centrão quer discutir maioridade penal e sistema eleitoral
Enquanto o governo tenta avançar com suas prioridades, lideranças do Centrão também defendem aproveitar o fim da atual legislatura para discutir mudanças de interesse dos partidos.
Uma delas é a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. Entre as propostas em discussão está a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
O tema é controverso e depende de alteração constitucional, que exige apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa, em dois turnos de votação.
Outra discussão envolve mudanças nas regras eleitorais. Partidos do Centrão avaliam alternativas ao modelo proporcional utilizado na eleição de deputados, em que a quantidade de votos recebidos pelas legendas influencia a distribuição das cadeiras.
Entre as possibilidades estão o sistema distrital misto, o chamado distritão, e a retomada das coligações nas eleições proporcionais.
As propostas ainda estão em fase de articulação política, sem acordo definitivo sobre qual modelo poderia avançar.
Também há parlamentares interessados em discutir mudanças no funcionamento do Judiciário, incluindo a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF. Nesse caso, não há consenso sobre o conteúdo de uma eventual reforma.
Comando da Câmara e do Senado entra nas negociações
As articulações também passam pela eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Aliados de Lula defendem a manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando das respectivas Casas.
A aproximação com os dois parlamentares é considerada importante para a construção de uma base de apoio ao próximo mandato. No Senado, a oposição também poderá apresentar uma candidatura, com o nome de Rogério Marinho (PL-RN) citado entre as possibilidades.
Embora as negociações já estejam em andamento, as eleições internas dependerão da composição do novo Congresso e dos acordos firmados entre as bancadas.
A expectativa da base governista é concluir o maior número possível de votações ainda neste ano, mas o avanço das propostas dependerá da formação de maiorias e da superação das divergências entre governo, oposição e partidos de centro.
