A deputada federal Bruna Furlan (PSDB) votou favorável ao Projeto de Lei Nº 2069/11, que autoriza os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a contratarem empréstimo consignado com desconto validado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parecer da relatora do PL, de autoria do senador Paulo Paim, será lido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Nos dois casos a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93). O benefício é operacionalizado pelo INSS.
