Bruna Furlan vota a favor de Benefício de Prestação Continuada

A deputada federal Bruna Furlan (PSDB) votou favorável ao Projeto de Lei Nº 2069/11, que autoriza os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a contratarem empréstimo consignado com desconto validado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parecer da relatora do PL, de autoria do senador Paulo Paim, será lido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Para Bruna, a matéria é de uma grande sensibilidade "porque oferece a oportunidade aos brasileiros mais pobres de obter acesso a crédito no mercado com taxas de juros mais justas. Esta medida pode proporcionar uma melhora na condição de vida de muita gente", falou. Segundo a parlamentar os 4,5 milhões de brasileiros que recebem o BPC ajudam a movimentar a economia do país em diversos municípios. A parlamentar defendeu também a pensão vitalícia para os chamados soldados da borracha, que prestaram serviço à pátria trabalhando na extração de borracha na região da Amazônia. "O PL contempla também esta reparação que é justa e necessária. Aproximadamente 15 mil esperam por este benefício", contou.

O BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Nos dois casos a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93). O benefício é operacionalizado pelo INSS.