Após ‘alerta’ do Ministério Público, Câmara não solucionou salários

Presidente Nilson Martins é acusado da prática de “rachadinha” (Michela Brígida/Folha de Alphaville)

Após oito meses do Ministério Público do Estado de São Paulo ter constatado irregularidade na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o legislativo ainda não solucionou a questão. De acordo com o documento expedido pelo MP, em fevereiro, e publicado no site da Casa, os funcionários do ensino médio estavam recebendo mais do que os de nível superior. "Nota-se que o cargo de assistente legislativo (médio) aufere vencimento de R$ 5.440,90, enquanto os cargos de analista técnico administrativo, técnico legislativo e de recursos humanos (ensinosuperior) auferem vencimento de R$ 3.264,54, o que viola frontalmente o dispositivo constitucional", informou o órgão.

Na época, questionado sobre o caso, o presidente da Câmara Nilson Martins (PHS) disse à Folha de Alphaville que desde o início do ano, quando assumiu a gestão, havia contatado a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar uma reforma administrativa. " Esta situação desconfortante foram umas reformas feitas no passado, mas já estávamos fazendo análise para reforma administrativa com plano de carreira com a FGV e acredito que neste mês já se inicie. Isso será sanado e a própria promotoria está ciente. Estou tranquilo", explicou.

Nesta semana, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Casa para obter informações sobre o assunto e, de acordo com a nota, a reforma administrativa está sendo realizada. "Ainda em fase de estudo de adequação de Cargos, Carreiras e vencimentos, lembrando que essa estrutura administrativa atual vem de outras administrações, de outros mandatos, e só agora o presidente, vereador Nilson, está fazendo, visando corrigir possíveis injustiças e, de forma transparente, implantar um plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dentro da realidade da Casa de Leis".

Condenação
Em setembro, a justiça decidiu pela perda de mandato do presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Nilson Martins (PHS), que está em sua segunda legislatura. De acordo com a investigação, feita pelo Ministério Público, o vereador é acusado de ficar com parte do salário de um funcionário, durante o ano de 2013, seu primeiro mandato.

Nilson foi condenado pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência de vantagem indevida, direta ou indiretamente. Segundo a sentença, a pena será de dois anos e quatro meses de reclusão, substituídos por prestação pecuniária no valor de20 salários mínimos a entidade com destinação social, mais pagamento de multa.

Os pagamentos eram condição para que o funcionário, ocupante do cargo em comissão, continuasse na função. Erivelto da Silva Carvalho havia sido nomeado pelo próprio Nilson.

O caso

O MP diz que conforme apuração, após assumir a vaga, Carvalho passou a ser coagido para entregar parte do seu salário ao vereador, prática conhecida como "rachadinha". A vítima chegou a gravar um vídeo sobre o caso. O presidente da Câmara pedia o valor de R$ 1.465,00 mensal. As quantias foram entregues de março a novembro de 2013.

Depois, ele foi exonerado. A reportagem entrou em contato com o vereador, que falou anteriormente, que permanece no cargo e ainda não foi notificado oficialmente.