Após ‘alerta’ do Ministério Público, Câmara não solucionou salários

Após oito meses do Ministério Público do Estado de São Paulo ter constatado irregularidade na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o legislativo ainda não solucionou a questão. De acordo com o documento expedido pelo MP, em fevereiro, e publicado no site da Casa, os funcionários do ensino médio estavam recebendo mais do que os de nível superior. "Nota-se que o cargo de assistente legislativo (médio) aufere vencimento de R$ 5.440,90, enquanto os cargos de analista técnico administrativo, técnico legislativo e de recursos humanos (ensinosuperior) auferem vencimento de R$ 3.264,54, o que viola frontalmente o dispositivo constitucional", informou o órgão.

Na época, questionado sobre o caso, o presidente da Câmara Nilson Martins (PHS) disse à Folha de Alphaville que desde o início do ano, quando assumiu a gestão, havia contatado a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar uma reforma administrativa. " Esta situação desconfortante foram umas reformas feitas no passado, mas já estávamos fazendo análise para reforma administrativa com plano de carreira com a FGV e acredito que neste mês já se inicie. Isso será sanado e a própria promotoria está ciente. Estou tranquilo", explicou.

Nesta semana, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Casa para obter informações sobre o assunto e, de acordo com a nota, a reforma administrativa está sendo realizada. "Ainda em fase de estudo de adequação de Cargos, Carreiras e vencimentos, lembrando que essa estrutura administrativa atual vem de outras administrações, de outros mandatos, e só agora o presidente, vereador Nilson, está fazendo, visando corrigir possíveis injustiças e, de forma transparente, implantar um plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dentro da realidade da Casa de Leis".

Condenação
Em setembro, a justiça decidiu pela perda de mandato do presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Nilson Martins (PHS), que está em sua segunda legislatura. De acordo com a investigação, feita pelo Ministério Público, o vereador é acusado de ficar com parte do salário de um funcionário, durante o ano de 2013, seu primeiro mandato.

Nilson foi condenado pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência de vantagem indevida, direta ou indiretamente. Segundo a sentença, a pena será de dois anos e quatro meses de reclusão, substituídos por prestação pecuniária no valor de20 salários mínimos a entidade com destinação social, mais pagamento de multa.

Os pagamentos eram condição para que o funcionário, ocupante do cargo em comissão, continuasse na função. Erivelto da Silva Carvalho havia sido nomeado pelo próprio Nilson.

O caso

O MP diz que conforme apuração, após assumir a vaga, Carvalho passou a ser coagido para entregar parte do seu salário ao vereador, prática conhecida como "rachadinha". A vítima chegou a gravar um vídeo sobre o caso. O presidente da Câmara pedia o valor de R$ 1.465,00 mensal. As quantias foram entregues de março a novembro de 2013.

Depois, ele foi exonerado. A reportagem entrou em contato com o vereador, que falou anteriormente, que permanece no cargo e ainda não foi notificado oficialmente.