O vereador Carlinhos do Açougue (DEM), falou à Folha de Alphaville que "não deve nada", em resposta à matéria publicada pelo jornal sobre um procedimento de inquérito civil junto ao Ministério Público (MP), na edição 798 do dia 8/2. Trata-se do procedimento sob o número 14.0206.0000924/2017-8, instaurado em 14 de março de 2017.
O procedimento investigatório citado apura possível irregularidade na contratação firmada com um escritório de advocacia em 2015 para prestação de serviços na Câmara, época em que ele era presidente da Casa.
"É para apurar se houve a violação do direito administrativo e somente após a conclusão é possível dizer se possui elemento. Até o momento não devo nada. O procedimento está em andamento. Eles não julgaram ainda", ressaltou.
Carlinhos explicou que o contrato firmado visava dar amparo jurídico ao Legislativo. "Depois eu mesmo cancelei porque abrimos concurso público para contratação de procuradores", falou. Atualmente, a Câmara Municipal conta com procurador, o que 'dispensa' contratos com escritórios de advocacia.
Sobre o inquérito em andamento, o vereador informou que o próprio jurídico da Casa e seus advogados particulares estão acompanhando o caso.
Carlinhos ressaltou ainda que ele não é o único vereador que responde a procedimentos. "Na realidade todos os vereadores respondem a um procedimento coletivo. Se fizerem a pesquisa vão ver", concluiu.
