Sessão plenária do TSE, que analisa disputas envolvendo as campanhas à Presidência
(Imagem: Antonio Augusto / TSE)
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma nova frente de disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra adversários na corrida presidencial.
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PDT e Federação PSOL/Rede, apresentou quatro ações que envolvem Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL) e outros aliados. As acusações incluem suposta desinformação, uso irregular de inteligência artificial, ofensas e abuso de poder econômico.
O pedido mais grave é contra a chapa de Flávio Bolsonaro, formada com o candidato a vice Alfredo Gaspar (PL-AL). A coligação de Lula pede a cassação do registro da chapa e a declaração de inelegibilidade por suposto abuso de poder econômico durante a Festa do Peão de Barretos, realizada no interior de São Paulo.
Segundo a ação, Flávio participou de um ato no palco do evento no dia 22 de agosto ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros políticos. A campanha de Lula sustenta que a estrutura de som, iluminação e divulgação da festa, financiada por empresas e também com apoio de órgãos públicos, teria sido colocada a serviço da candidatura presidencial.
Na petição, os advogados afirmam que o episódio foi além da simples presença de políticos em um evento tradicional. Para a coligação, houve “a apropriação de um espetáculo alheio, construído e pago por pessoas jurídicas” para promover eleitoralmente candidatos.
Durante o evento, o locutor apresentou Flávio como “nosso candidato à Presidência do Brasil”. O senador também se declarou “futuro presidente do Brasil”. A ação afirma que o público presente chegou a cerca de 60 mil pessoas e classifica a situação como um “showmício” disfarçado.
TSE já analisou caso semelhante
A própria petição reconhece que o TSE já julgou uma situação envolvendo a presença de Jair Bolsonaro na Festa do Peão de Barretos durante a eleição de 2022 e, naquela ocasião, afastou a configuração de showmício.
Naquele julgamento, o tribunal entendeu que a festa era um evento artístico e esportivo tradicional, não criado para promover determinada candidatura, e que a simples presença de um candidato não transformava o evento em propaganda eleitoral irregular.
A campanha de Lula tenta diferenciar o episódio de 2026 daquele precedente. Argumenta que, desta vez, não está discutindo apenas propaganda irregular, mas um possível abuso de poder econômico, porque a estrutura e a capacidade de mobilização de um grande evento teriam sido empregadas diretamente na promoção de candidatos.
A ação pede que sejam investigados, entre outros pontos, quem autorizou a participação dos políticos no palco, quais custos foram assumidos pelos organizadores e patrocinadores, qual seria o valor econômico da exposição recebida e se algum desses gastos foi declarado pelas candidaturas.
Vídeo associa Lula a “bandido”
Outra ação trata de um vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro e Lucas Pavanato nas redes sociais. O conteúdo utiliza imagens manipuladas digitalmente para associar Lula à palavra “bandido” e traz a pergunta “Devemos chamar a polícia?”.
Segundo a coligação, a publicação original e suas reproduções alcançaram 19,6 milhões de visualizações. A ação afirma que o conteúdo ganhou escala com republicações em diferentes plataformas, além do uso conjunto de áudios e hashtags.
“A dobrada também se mostra evidenciada pela posterior replicação do conteúdo em diferentes plataformas digitais, pela utilização coordenada de áudios e hashtags e pela transformação da publicação em uma verdadeira trend”, diz trecho da ação divulgado publicamente.
A campanha pede ao TSE a retirada das publicações, a proibição de novas reproduções e a aplicação das penalidades previstas para propaganda eleitoral irregular. Entre os pedidos está multa de até R$ 30 mil por publicação e por responsável, além de multa diária em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.
O caso ocorre no momento em que a Justiça Eleitoral discute os limites para o uso de inteligência artificial na eleição deste ano. O TSE também deve analisar nesta terça-feira (1º) outra ação relacionada a um vídeo produzido com IA de Jair Bolsonaro e exibido na convenção que oficializou a candidatura de Flávio.
Associação de Lula a facções
A campanha também questiona publicações em que Flávio relaciona Lula e o governo federal ao PCC e ao Comando Vermelho. A coligação sustenta que as declarações apresentam como fatos acusações sem comprovação e ultrapassam os limites da crítica política durante uma campanha eleitoral.
O material contestado inclui um vídeo de discurso feito por Flávio no lançamento de sua campanha em Copacabana. Segundo a representação, a gravação alcançou mais de 1,7 milhão de visualizações.
A discussão sobre esse tipo de conteúdo já chegou anteriormente à Justiça. Em junho, o ministro André Mendonça determinou restrições ao impulsionamento de publicações que vinculavam Lula ao PCC e ao Comando Vermelho, entre outras acusações.
Caiado também é alvo
Ronaldo Caiado é alvo de uma das representações por declarações nas quais relacionou Lula, o PT e o governo federal ao narcotráfico.
Entre as falas públicas de Caiado sobre o tema está a afirmação de que Lula teria “entregado” a soberania brasileira ao tráfico de drogas. Em publicação anterior, o candidato declarou: “Você sabe que a soberania você já entregou para o narcotráfico há muito tempo.”
A coligação de Lula sustenta que declarações desse tipo não se limitam a críticas às políticas de segurança pública e atribuem ao presidente uma relação de tolerância ou colaboração com organizações criminosas sem apresentar provas.
A ofensiva judicial contra Caiado não começou agora. Na semana passada, a campanha petista já havia acionado o TSE por declarações feitas pelo candidato durante o debate presidencial da Band.
Zema aparece em ação sobre vídeo
Romeu Zema também é citado no conjunto de ações por ter reproduzido nas redes sociais o conteúdo que associa Lula à palavra “bandido”. A campanha petista sustenta que quem republicou o material contribuiu para ampliar seu alcance e, por isso, também deve responder perante a Justiça Eleitoral.
Até a publicação das informações consultadas, não havia decisão definitiva do TSE sobre as quatro ações. As acusações apresentadas pela coligação de Lula ainda precisam ser analisadas pela Corte, e a apresentação das representações, por si só, não significa que os adversários tenham cometido irregularidades.
Disputa também tem ações contra Lula
Nas novas ações, a coligação de Lula argumenta que espera do TSE o mesmo rigor aplicado recentemente à própria campanha petista. Neste domingo (30), a ministra Estela Aranha determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral de Lula após representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A peça, intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, associava o candidato a organizações criminosas e mencionava, entre outros episódios, o caso das chamadas rachadinhas. Ao conceder a liminar, a ministra considerou que parte das acusações não estava acompanhada de provas, investigações ou condenações que lhes dessem sustentação e apontou a omissão de informações relevantes, como o arquivamento da denúncia relacionada às rachadinhas.
A suspensão é provisória, até a análise definitiva do caso. Flávio também pediu direito de resposta.
A disputa judicial ocorre nos dois sentidos. Na quinta-feira (27), a campanha de Flávio também acionou o TSE para questionar o suposto uso do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em atividades eleitorais de Lula.
Com as novas ações, a disputa entre as principais campanhas passa a ocorrer simultaneamente nas ruas, nas redes sociais, na propaganda eleitoral gratuita e nos tribunais, enquanto o TSE começa a enfrentar algumas das principais controvérsias da eleição de 2026, especialmente os limites dos ataques entre candidatos e do uso de conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial.
