Quem não estiver com a situação em dia ficará impedido de votar nas eleições deste ano
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os brasileiros que ainda não regularizaram sua situação eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver eventuais irregularidades.
Quem não estiver com a situação em dia ficará impedido de votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro. A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o direito ao voto e evitar outras restrições civis.
Quem deve tirar o título
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, a participação nas eleições é facultativa.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e os cidadãos que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório.
Como solicitar o documento
O processo pode ser feito de forma presencial ou on-line. Pelo sistema digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível no portal oficial, o eleitor pode iniciar o atendimento por meio do Autoatendimento Eleitoral.
Também é possível comparecer diretamente a um cartório eleitoral ou a postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
No caso da solicitação on-line, o TSE alerta que será necessário comparecer posteriormente a uma unidade presencial para a coleta de dados biométricos.
Documentos necessários
Para emitir o título de eleitor, é preciso apresentar:
- Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de quitação com o serviço militar (obrigatório para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).
A Justiça Eleitoral reforça que o documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e conter fotografia.
Atenção aos prazos
A recomendação é não deixar a regularização para a última hora, evitando filas e possíveis instabilidades nos sistemas. Manter o título em dia é fundamental não apenas para votar, mas também para outros procedimentos, como emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos.
