Casal Viih Tube e Eliezer
(Imagem: Reprodução Instagram)
Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Barueri para encerrar o reality show "As Patroas", produzido com funcionários domésticos do casal.
Pelo acordo, eles se comprometeram a pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos, remover todo o conteúdo relacionado ao programa das redes sociais e adotar medidas educativas sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.
O acordo foi firmado após a repercussão negativa do reality, que colocava 11 empregados da residência para disputar provas em troca de prêmios em dinheiro e benefícios.
Uma das dinâmicas, que previa a busca de moedas em lixeiras e vasos sanitários, gerou críticas nas redes sociais e motivou manifestações de especialistas em Direito do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apontaram possível exposição vexatória dos participantes.
Segundo o MPT, a indenização de R$ 350 mil será destinada a um fundo público voltado à proteção de direitos coletivos, sem repasse direto aos trabalhadores envolvidos.
Além da compensação financeira, Viih Tube e Eliezer terão até 48 horas para retirar todos os vídeos do reality das plataformas digitais. O TAC também determina a publicação de três conteúdos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos, com o objetivo de conscientizar o público sobre as normas que regem as relações de trabalho.
Novas obrigações
O acordo estabelece ainda que os influenciadores não poderão exigir, solicitar ou incentivar a participação de empregados em produções audiovisuais que possam expô-los a situações constrangedoras ou humilhantes, ainda que haja consentimento dos trabalhadores.
Em caso de descumprimento das cláusulas, o TAC prevê multa de R$ 50 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador eventualmente afetado.
Consentimento não afasta irregularidade
Durante a polêmica, o casal afirmou que a participação dos funcionários era voluntária e que a proposta do reality buscava provocar reflexões sobre a jornada de trabalho, especialmente a escala 6x1. Alguns empregados também manifestaram apoio ao programa.
No entanto, o Ministério Público do Trabalho ressaltou que o consentimento dos trabalhadores não é suficiente para afastar eventual violação de direitos quando há exposição incompatível com a dignidade da pessoa humana no contexto da relação de emprego.
Para o órgão, o ambiente de trabalho exige proteção especial, principalmente quando existe vínculo de subordinação entre empregador e empregado, o que pode comprometer a liberdade de escolha do trabalhador.
O Termo de Ajuste de Conduta encerra o procedimento instaurado pelo MPT, desde que todas as obrigações assumidas pelos influenciadores sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
