O pagamento será realizado diretamente na conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF
(Imagem: Reprodução/Receita Federal)
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa piloto, apelidada de “cashback”, prevê a devolução de valores para contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. Todas as informações podem ser consultadas pelo site.
O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. O valor máximo da restituição é de R$ 1.000 por pessoa.
Como funciona a restituição automática
O projeto foi criado para simplificar a devolução de valores pagos a mais ou indevidamente por contribuintes que não tinham obrigação de apresentar a declaração anual.
Utilizando informações já disponíveis em suas bases de dados, a Receita elabora automaticamente uma declaração simplificada, identificando possíveis valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo por conta própria.
Na prática, o sistema cruza os dados informados por empresas, instituições financeiras e demais fontes pagadoras para verificar se existe saldo a ser devolvido ao contribuinte.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, é necessário atender simultaneamente aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto de renda retido na fonte durante o ano de 2024;
- Possuir valor a restituir de até R$ 1.000;
- Manter o CPF em situação regular;
- Ter uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.
Como consultar
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal.
Pelo computador, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal e entrar no serviço de consulta da restituição automática. Dependendo do acesso, poderá ser solicitado login com conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Também é possível verificar a situação pelo aplicativo Receita Federal, disponível para smartphones Android e iOS. Após realizar o login com a conta Gov.br, basta acessar a área de consulta da restituição para verificar se foi contemplado.
Na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá visualizar a declaração gerada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados e, se necessário, complementar ou corrigir informações antes da conclusão do processamento.
Pagamento será feito apenas via Pix
A Receita Federal informou que o crédito será realizado exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de terceiros nem emissão de ordem de pagamento.
Por isso, quem ainda não possui uma chave Pix vinculada ao CPF deve providenciar o cadastro junto à instituição financeira para garantir o recebimento do valor.
Calendário
O lote especial segue um cronograma próprio, separado das restituições regulares do Imposto de Renda:
- 8 de julho: abertura da consulta;
- 15 de julho: pagamento da restituição automática;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular de restituições do IRPF.
Enquanto esse lote é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração, os pagamentos tradicionais continuam ocorrendo normalmente para aqueles que entregaram o documento dentro do prazo.
Segundo a Receita Federal, a medida faz parte do processo de modernização da administração tributária, com foco na automatização de serviços, redução da burocracia e ampliação do acesso dos contribuintes a valores que têm direito de receber. O órgão também orienta que consultas e acompanhamentos sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais, evitando golpes e fraudes.
