Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2026 retida na malha fina
(Imagem: Pillar Pedreira/Agência Senado)
A Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2026 retida na malha fina. Desse total, 163.159 são do Estado de São Paulo, que concentra aproximadamente um terço dos avisos encaminhados em todo o país.
A iniciativa faz parte do Projeto Cartas 2026, criado para incentivar a correção voluntária de erros e inconsistências nas declarações. As correspondências foram programadas para envio em lotes semanais, entre os dias 5 e 20 de outubro.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é permitir que os contribuintes regularizem a situação antes da abertura de um procedimento de fiscalização, evitando possíveis penalidades e atrasos no recebimento da restituição.
Em comunicado divulgado na terça-feira (20), o órgão esclareceu que as cartas não representam uma autuação ou cobrança de multa. Os cerca de 500 mil contribuintes contemplados pela iniciativa correspondem a aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de brasileiros que apresentaram a declaração neste ano.
Quem não corrigir as inconsistências apontadas pela Receita Federal poderá ser chamado a apresentar documentos que comprovem as informações declaradas. Se as irregularidades forem confirmadas, o contribuinte estará sujeito à cobrança do imposto devido, acrescido de juros e multa.
A declaração permanecerá retida na malha fina até que as pendências sejam resolvidas. Durante esse período, quem tiver valores a restituir não receberá o dinheiro.
Caso a documentação apresentada não seja suficiente para comprovar os dados informados, a Receita poderá emitir uma notificação de lançamento, com cobrança de imposto adicional ou redução da restituição, acompanhada de multa.
A Receita ressalta, porém, que receber a carta não significa estar automaticamente sujeito a uma multa. Se as informações estiverem corretas, o contribuinte não precisa modificar a declaração, mas deve estar preparado para comprová-las, caso seja solicitado.
Como saber se caiu na malha fina
A consulta pode ser feita gratuitamente pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal da Receita Federal ou no aplicativo oficial do órgão.
Para acessar as informações detalhadas, o contribuinte deve utilizar uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Caso a declaração tenha sido retida, aparecerá a situação "Com Pendência". Ao selecionar essa opção, é possível identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para resolver o problema.
Entre os erros mais frequentes apontados pela Receita estão a omissão de rendimentos, inclusive de dependentes, a falta de informações sobre aposentadorias recebidas de diferentes fontes e inconsistências nos valores declarados como despesas médicas.
Outro problema identificado é a tentativa de deduzir contribuições feitas ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), modalidade de previdência que não permite esse tipo de abatimento no Imposto de Renda.
Como corrigir a declaração
Quem identificar informações incorretas pode apresentar uma declaração retificadora, que substitui a original. O procedimento pode ser realizado pela internet, sem necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal.
Para isso, basta acessar o programa do Imposto de Renda referente a 2026 ou o sistema de declaração on-line, selecionar a opção de retificação e corrigir os dados. É necessário informar o número do recibo da declaração anterior.
O contribuinte tem até cinco anos para fazer a retificação, desde que ainda não esteja submetido a um procedimento de fiscalização. Como o prazo regular de entrega já terminou, também não é possível alterar a modalidade de tributação escolhida originalmente.
Se os dados declarados estiverem corretos, não é necessário modificá-los. Nesse caso, o contribuinte pode apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal por meio de processo digital ou aguardar uma eventual intimação do órgão.
Correção pode alterar a data da restituição
Embora a retificação permita liberar declarações retidas, ela também pode afetar o prazo de pagamento da restituição.
Segundo a Receita Federal, a data considerada para definir a prioridade no recebimento passa a ser a do envio da declaração retificadora, e não a da entrega original.
Em 2026, o órgão restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes. Desse total, 80% receberam os valores em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
A Receita reforça que a regularização antecipada é a melhor alternativa para quem identificou erros, já que permite corrigir inconsistências antes de uma eventual fiscalização e reduz o risco de penalidades.