Após a perda do mandato, a PF determinou o retorno do então servidor às atividades como escrivão
(Imagem: Flickr/Eduardo Bolsonaro)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu nesta segunda-feira (21) oex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal(PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como fundamento um processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal e estava afastadodas funções para exercer o mandato de deputado federal por São Paulo. Após a perda do mandato, a PF determinou o retorno do então servidor às atividadescomo escrivão, mas ele não se reapresentou ao trabalho.
O ex-deputado deixou o Brasil em março de 2025 e passou a morar nos EstadosUnidos. Com o fim do afastamento funcional, a Polícia Federal abriu um processo administrativo para apurar a ausência. O procedimento foi concluído pela corporação e encaminhado ao Ministério da Justiça para a formalização da penalidade.
Decisão publicada no Diário Oficial
A portaria publicada nesta segunda-feira estabelece a demissão por abandono decargo. O documento cita a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de ausência injustificada por período superior a 30 dias consecutivos.
Durante o processo administrativo, a Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também havia determinado que Eduardo entregasse a carteira funcional e a arma vinculada ao cargo, segundo informações divulgadas sobre o procedimento.
Perda do mandato
Antes da demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro havia perdido o mandatode deputado federal em dezembro de 2025. A cassação ocorreu em razão doexcesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Após a perda do mandato, a Polícia Federal declarou encerrado o afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2025, e determinou que ele retomasse as funções na corporação.
Outras decisões
A demissão ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manter a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento dos recursos da defesa foi concluído em 18 de setembro. A decisão do Ministério da Justiça, porém, tem fundamento administrativo próprio e está relacionada especificamente ao processo que apurou o abandono do cargona Polícia Federal.
