Ministro do STF trocou mensagens com Daniel Vorcaro
(Imagem: Luiz Silveira / STF)
As mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantam suspeitas sobre os limites da relação entre um integrante da Corte e um empresário investigado e justificam uma apuração aprofundada dos fatos, avaliam juristas ouvidos pelo Estadão.
Para Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, os diálogos revelam uma "promiscuidade entre poderosos e o poder" e podem envolver advocacia administrativa. Já o jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Walter Maierovitch afirma que o caso também coloca em discussão a necessidade de um afastamento cautelar de Moraes enquanto os fatos são apurados.
Para Reale Jr., os fatos conhecidos até agora podem envolver advocacia administrativa, crime que ocorre quando um funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da condição que ocupa "Isso é que choca", afirma.
"Revela uma promiscuidade entre poderosos e o poder que comprometem a respeitabilidade da República", diz. Para o jurista, a relação exposta pelas mensagens mostra uma proximidade que ultrapassaria uma interlocução episódica entre o banqueiro e o magistrado. "O ministro atua de uma forma muito próxima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revisão de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da instituição junto à população", afirma.
O jurista defende que os fatos sejam formalmente apurados. Para Reale Jr., um dos caminhos seria uma sindicância no próprio Supremo ou uma investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República. "Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração", diz.
Maierovitch vai além ao levantar a possibilidade de uma medida cautelar contra Moraes enquanto o caso é examinado. "Estou levantando a questão da necessidade do afastamento cautelar do Moraes", afirma o jurista e ex-desembargador do TJ-SP.
A avaliação ocorre após a divulgação, pelo Estadão, de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro. Os diálogos mostram o banqueiro recorrendo a Moraes em momentos sensíveis da investigação sobre o Banco Master, inclusive para perguntar sobre possíveis medidas judiciais, pedir ajuda diante do avanço das apurações e consultar o ministro às vésperas de sua prisão.
O material foi extraído do celular de Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 para investigar suspeitas de fraudes de aproximadamente R$ 12 bilhões em cessões de carteiras de crédito do Banco Master ao BRB. O relatório da PF, enviado ao ministro André Mendonça em 27 de agosto, identificou o número destinatário das mensagens como o contato salvo no aparelho sob o nome "Alexandre de Moraes BRASILIA".
O documento reconstrói uma relação que remonta ao fim de 2023 e vai além das mensagens sobre a investigação do Master. A PF localizou registros de encontros entre Vorcaro e Moraes e verificou que minutas do contrato firmado pelo banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes tiveram como responsável pela última modificação um usuário identificado nos metadados como "Ministro Alexandre de Moraes".
O que diz a PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. A manifestação atende a um pedido do relator do processo, André Mendonça, após o recebimento de relatório da Polícia Federal (PF) com diálogos entre Moraes e o dono do Master, Daniel Vorcaro.
O relatório da PF foi feito a pedido de Mendonça. Para Gonet, a investigação é nula porque Mendonça não poderia ter ordenado a PF a investigar pessoas específicas. "A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", apontou Gonet.
O PGR ainda disse que não caberia a Mendonça "aprofundar as pesquisas sobre o colega". "Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação", afirmou.
"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas", destacou o PGR.
*Com Estadão Conteúdo
