Mendonça afastou o argumento de que as falas estariam protegidas por terem sido proferidas em ambiente intrapartidário
(Imagem: Antonio Augusto/STF | Ricardo Stuckert/Flickr)
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores (PT) removam trechos de vídeos publicados no YouTube com pedidos explícitos de voto feitos durante a convenção estadual da sigla na Bahia, em 1º de agosto.
A decisão atende parcialmente a uma representação do partido Novo, que acionou a Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. Também são alvos da ação o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, que foram citados no discurso de Lula.
Segundo a representação, Lula discursou na convenção do PT no Parque de Exposições de Salvador e pediu votos para si e para os demais nomes do partido no Estado.
"Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República", diz uma das frases de Lula citadas na ação.
Em outro trecho, Lula disse: "Têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo".
Lula também pediu votos para Rui Costa e Jaques Wagner, que concorrem ao Senado Federal. "Eu preciso de dois votos. Nesse galego e nesse companheiro aqui", afirmou, segundo a representação.
Em sua decisão, Mendonça afastou o argumento de que as falas estariam protegidas por terem sido proferidas em ambiente intrapartidário. Segundo o ministro, a legislação eleitoral autoriza a realização de convenções e a apresentação de candidaturas, mas não abre exceção para pedidos explícitos de voto.
O ministro citou ainda precedente do próprio TSE que classificou como propaganda antecipada expressões "semanticamente equivalentes" ao pedido direto de voto, mesmo sem o uso literal dos verbos "votar" ou "eleger".
Mendonça determinou que Lula, Jerônimo e o PT editem ou removam, em 24 horas, os vídeos publicados em seus canais no YouTube. Se a edição parcial for tecnicamente inviável, os vídeos devem ser retirados do ar integralmente. A plataforma também foi notificada a agir.
O ministro negou, porém, o pedido do Novo para remoção integral das publicações e para retirada de "qualquer conteúdo" que reproduza as falas, por considerar a medida desproporcional e genérica.
Por Guilherme Matos
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
