O julgamento não altera a legislação em vigor, mas detalha e regulamenta dispositivos já previstos em lei
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute nesta quinta-feira (26) as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. O julgamento não altera a legislação em vigor, mas detalha e regulamenta dispositivos já previstos em lei.
Ao todo, estão em análise 14 propostas de resolução que tratam de temas como: calendário eleitoral; pesquisas eleitorais; propaganda; combate a irregularidades; arrecadação e gastos de campanha; prestação de contas por partidos e candidatos; gestão e distribuição de recursos do fundo eleitoral; sistemas eleitorais, totalização de votos e proclamação de resultados; diretrizes para garantir o direito ao voto de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; escolha e registro de candidaturas; fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; cronograma do cadastro eleitoral; e consolidação das normas relacionadas ao eleitor.
O relator é o ministro Nunes Marques, que presidirá a Corte durante o pleito de outubro. Pela legislação eleitoral, o conjunto de regras deve ser aprovado até 5 de março.
Propaganda na internet
As minutas reafirmam a proibição de propaganda eleitoral em perfis pessoais de redes sociais, ainda que sem impulsionamento pago. A vedação já havia sido adotada em eleições anteriores.
As resoluções mantêm a permissão para impulsionamento de conteúdos em plataformas digitais, mas estabelecem que, quando esse recurso for utilizado, o valor pago deverá constar de forma visível na própria peça de propaganda.
Conteúdos nocivos na rede
Os textos também determinam que provedores retirem do ar conteúdos ilícitos, como publicações com ataques ao sistema de votação ou de incitação a atos antidemocráticos. A remoção deverá ocorrer independentemente de ordem judicial.
As propostas preveem ainda que a exclusão de perfis em redes sociais só deve ocorrer em casos específicos: quando se tratar de usuário comprovadamente falso, vinculado a pessoa inexistente fora do ambiente virtual (como perfis automatizados ou robôs), ou quando as publicações estiverem direcionadas à prática de crimes.
Eleições 2026
No dia 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Além do presidente e do vice-presidente, serão eleitos 27 governadores e 27 vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores (dois terços da composição do Senado), 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.
