O Ministério também demanda a indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos
(Imagem: Magnific)
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. Foi alegado que os estudos técnicos ainda não dariam segurança sobre o aumento da mistura. O chamado "mandato do E32" foi aprovado neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá validade a partir de 1º de agosto.
"A União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional", disse o MPF.
Além da revogação da medida, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a realização de uma perícia independente e obrigue a União a adotar "protocolo rígido" para futuras alterações na composição de combustíveis. Foi defendido, por exemplo, "testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos".
O Ministério também demanda a indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, "em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade". Recentemente, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a apuração de "indícios de irregularidades" relacionados à alteração da política energética adotada em razão das repercussões do conflito entre o Irã e os Estados Unidos.
O aumento para 32% terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. Segundo parecer técnico do Ministério de Minas e Energia (MME), os resultados dos ensaios confirmam a adequação técnica da elevação do teor de etanol anidro para 32%. Os argumentos apontam para "evidência empírica robusta, produzida em ambiente controlado e com metodologia reconhecida".
As projeções para a safra 2026/27 indicam que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda adicional decorrente da elevação da mistura, sem comprometer o abastecimento. A elevação do teor de etanol anidro de 30% para 32% implica uma demanda adicional estimada de aproximadamente 600 milhões de litros de etanol no período de vigência da medida Isso corresponde a um incremento de cerca de 4% em relação à demanda atual para fins de mistura.
Em relação a preços, a maior participação do etanol anidro na composição da gasolina C tende a reduzir o custo médio do combustível ao consumidor, de acordo com as análises. Na semana passada, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a elevação temporária da mistura de 32% do etanol na gasolina vai proporcionar uma redução de 3 centavos (R$ 0,03) no preço do combustível fóssil na bomba, considerando os dados disponíveis atualmente.
Já sob a ótica ambiental, a ampliação do uso de etanol anidro resulta em redução das emissões de gases de efeito estufa. Isso porque haverá substituição de combustível fóssil por biocombustível de menor intensidade de carbono. As estimativas do MME indicam uma redução de aproximadamente 552 mil toneladas de CO2 equivalente no período considerado.
Por Renan Monteiro
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
