Governo Trump pune Moraes com Lei Magnitsky; decisão restringe acesso ao sistema financeiro dos EUA

A lei Magnitsky aplicada contra Moraes foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de visto cancelado e proibição de entrar no país.

Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ameaçou acionar a lei contra os membros do Judiciário brasileiro "Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", disse Rubio dois meses atrás ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, sobre o tema.

A decisão, agora em vigor, se insere no contexto de pressão dos bolsonaristas por punições contra integrantes do STF a fim de paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Um dos principais atores no lobby por sanções a Moraes é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março articulando com agentes do governo Trump formas de enquadrar o ministro. O maior trunfo, até então, da articulação do filho do ex-presidente réu no STF foi a taxação em 50% dos produtos brasileiros.

Ação inédita
Como mostrou o Estadão, o uso de Lei Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

Para ter o nome retirado da lista, Moraes precisará provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça pelos atos ou que mudou de comportamento de forma significativa. O próprio governo também pode retirar as sanções, caso entenda que é importante para a segurança do país.

Com informações do Estadão