Esse é o o primeiro planejamento de alcance estadual voltado à redução da letalidade no trânsito
(Imagem: Felipe Barros / Folha de Alphaville)
O Governo do Estado de São Paulo instituiu, na última quarta-feira (22), o primeiro planejamento estruturado de alcance estadual voltado à redução da letalidade no trânsito. Batizado de Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), o programa estabelece a meta de cortar pela metade o número de mortes nas vias paulistas em cinco anos, com a expectativa de preservar cerca de 19 mil vidas.
A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 70.551, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado no Diário Oficial. O plano segue diretrizes globais da Organização das Nações Unidas e adota conceitos como Visão Zero e Sistema Seguro, que partem do princípio de que mortes no trânsito são evitáveis.
Um dos pontos centrais do PSV-SP é a mudança de abordagem ao tratar ocorrências como “sinistros de trânsito”, em vez de “acidentes”. A proposta reforça a ideia de que esses eventos podem ser prevenidos por meio de políticas públicas, engenharia, fiscalização e educação.
O conceito de Sistema Seguro considera que a segurança viária depende da atuação integrada de diferentes agentes (governo, motoristas, fabricantes e sociedade). Já a Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave é aceitável, mesmo diante de falhas humanas.
Estrutura e metas até 2035
O plano estabelece objetivos estratégicos de longo prazo, que incluem:
- Fortalecimento da política estadual de segurança viária
- Melhoria da infraestrutura das vias, com foco em usuários vulneráveis
- Ampliação da fiscalização com uso de tecnologia
- Qualificação do atendimento às vítimas
- Aprimoramento da gestão de dados
A execução será dividida em três fases: curto prazo (até 2027), com foco em governança e ações emergenciais; médio prazo (2028-2030), com expansão das medidas; e longo prazo (2031-2035), quando o Estado pretende se consolidar como referência nacional e internacional no tema.
Governança e integração com municípios
O decreto também cria o Comitê Gestor do PSV-SP, responsável por acompanhar a implementação do plano, validar indicadores e promover a articulação entre diferentes órgãos. O grupo será formado por representantes de secretarias estaduais, forças de segurança, além de entidades como o Detran-SP, o DER-SP e a Artesp.
A coordenação geral ficará a cargo da Secretaria de Gestão e Governo Digital, com monitoramento dentro do Sistema de Trânsito do Estado de São Paulo (Sistran-SP), que já reúne 552 municípios.
O plano prevê ainda suporte técnico às prefeituras para elaboração de estratégias locais e criação de observatórios municipais de segurança viária, integrados a uma base estadual de dados.
Construção colaborativa
A elaboração do PSV-SP envolveu ampla participação institucional e social. O documento passou por consulta pública entre setembro e outubro de 2025 e contou com audiências públicas, oficinas técnicas com mais de 220 especialistas e contribuições de representantes de mais de 300 municípios.
Além disso, todas as 645 prefeituras paulistas participaram de um diagnóstico sobre segurança viária, coordenado pelo Detran-SP, que ajudou a mapear as capacidades locais e orientar as ações do plano.
Foco em grupos mais vulneráveis
Entre as medidas recentes que dialogam com o PSV-SP está o programa “Mão na Roda”, lançado recentemente, voltado à segurança de motociclistas, grupo que concentra a maior parte das vítimas de sinistros no Estado. A iniciativa oferece acesso gratuito a cursos de especialização e exames obrigatórios.
Com base em dados do sistema Infosiga, o plano está estruturado em 11 eixos estratégicos, que incluem desde a criação de vias mais seguras até ações educativas e melhoria no atendimento pós-sinistro.
Ao consolidar diretrizes, metas e indicadores, o PSV-SP representa a primeira política estadual integrada de segurança viária em São Paulo. A expectativa do governo é que a iniciativa não apenas reduza o número de mortes, mas também transforme a cultura no trânsito ao longo da próxima década.
