Ministro deu o prazo de 24h, à contar de segunda (21), para advogados responderem a violação das medidas cautelares (Rosani/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Bolsonaro desrespeitou a proibição de publicações na internet, a determinação de Moraes é válida inclusive para contas de terceiros nas redes. O ex-presidente fez um ato com aliados na Câmara e registros do evento foram parar na internet.
No vídeo, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de "máxima humilhação". Disse ainda que "não matou ninguém" para merecer a medida.
Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes; em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes; em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Prisão
O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros", escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros", escreveu Moraes.
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