Pela lei, qualquer parlamentar é proibido de destinar emendas para benefício próprio (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Fábio Teruel (MDB) destinou R$ 11 milhões em emendas pix para a Prefeitura de Barueri. Deste montante, R$ 2,2 milhões foram usados para recuperar ruas do condomínio Tamboré 1, onde mora, na região de Alphaville, Barueri. No local, vivem artistas famosos, como a cantora Simone Mendes.
Documentos disponíveis no portal de transparência do governo federal mostram que o prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), declarou a coleta de emendas enviadas pelo parlamentar.
Entre os documentos anexados, o prefeito informa que parte dos recursos, R$ 2,2 milhões, enviados pelo parlamentar à cidade foram usados para recuperar ruas do condomínio Residencial Tamboré I, onde Fábio Teruel reside com a família e a esposa Ely Teruel, vereadora da cidade de São Paulo também pelo MDB.
Pela lei, qualquer parlamentar é proibido de destinar emendas para benefício próprio, o que pode configurar improbidade administrativa.
A nova Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Brasil, de 2017, diz que as prefeituras podem ficar responsáveis pela manutenção de vias nessas áreas privadas, com responsabilidade compartilhada entre administração do espaço e o Poder Público. Mas isso depende de norma assinada e homologada pelos órgãos públicos.
Resposta
Em nota, o deputado disse que "a emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada para a melhoria da infraestrutura urbana" e que "a definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios competentes, única e exclusivamente, às Prefeituras".
