Em Barueri, vereadores aprovaram reajuste dos salários de servidores públicos da administração direta e indireta em 10%, com validade a partir do dia 1° de maio
(Imagem: Ana Guice/Secom Barueri)
As atividades nas câmaras legislativas de Barueri e Santana de Parnaíba foram retoma- das em fevereiro, marcando o reinício das movimentações parlamentares nas duas cidades.
Em Barueri, os vereadores começaram o ano com a aprovação de uma lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município. O aumento aprovado foi de 10%, com validade a partir de 1º de maio de 2026.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, o reajuste tem como objetivo compensar as perdas salariais provocadas pela inflação nos últimos anos. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Beto Piteri afirmou que a medida respeita os princípios da responsabilidade fiscal, mantendo o equilíbrio entre receitas e despesas do município.
O chefe do Executivo também destacou que o reajuste foi planejado sem comprometer a qualidade dos serviços públicos nem o cumprimento das obrigações institucionais da prefeitura.
Já em Santana de Parnaíba está a aprovação do Sistema de Parcelamento Incentivado de Dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de Santana de Parnaíba, tributo municipal brasileiro obrigatório para empresas e profissionais autônomos que prestam serviços.
Segundo o projeto, o parcelamento teria vigência no período entre 1° de março e 30 de abril deste ano e tem como objetivo facilitar a regularização de débitos, ampliar a arrecadação municipal e reduzir a inadimplência.
Balanço de 2025
Em 2025, conforme pesquisa da reportagem no site da Câmara Municipal de Barueri, foram aprovados mais de 90 projetos de lei.
Entre os destaques está a proposta que veda a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, a criação da Política Municipal de Videomonitoramento Compartilhado, medidas de combate à falsificação de bebidas alcoólicas e a criação do Programa Municipal de Telemedicina, para ampliar a Atenção Básica e reduzir filas com consultas à distância, permitindo que o paciente escolha a modalidade.
Em Santana de Parnaíba, segundo dados do portal da Câmara Municipal, foram aprovados mais de 100 projetos de lei ao longo de 2025. Entre os principais estão a redução parcial e temporária dos subsídios mensais dos agentes políticos do Executivo municipal, proposta pelo prefeito Elvis Cezar e vigente até 30 de junho, além da criação do programa de apadrinhamento afetivo de animais abandonados, denominado “Guardião Amigo”.
