A audiência poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Casa ou de forma remota
(Imagem: Jean de Santana/Câmara de Barueri)
A Câmara Municipal de Barueri realiza na próxima sexta-feira (27), a partir das 11h, uma audiência pública para discutir a situação financeira da Prefeitura de Barueri. No encontro, técnicos da Secretaria de Finanças apresentarão aos vereadores e à população o balanço da execução orçamentária referente ao último quadrimestre de 2025, detalhando a aplicação dos recursos arrecadados com impostos e transferências.
A audiência poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Casa ou de forma remota. A transmissão ao vivo será feita pelo site oficial do Legislativo, pelas redes sociais da Câmara e pela TV Câmara Barueri, no canal 307 da TV Alphaville.
A iniciativa é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização periódica de audiências públicas para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo. Pela legislação, o balanço deve ser apresentado até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, com dados referentes a cada quadrimestre.
Em vigor desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras para a gestão das contas públicas, com o objetivo de garantir maior transparência, controle dos gastos e equilíbrio fiscal. A norma também define prazos para a divulgação de demonstrativos contábeis e relatórios de execução orçamentária, ampliando o acesso da sociedade às informações sobre o uso dos recursos públicos.
