O descumprimento renderá multa de R$5 mil por postagem (Redes Sociais)
Para receber notificações da comunidade de Alphaville e região, inscreva-se em nossos canais no Telegram e WhatsApp
O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, foi proibido de realizar promoção pessoal em meios físicos e digitais do Poder Executivo local.
"Na ação ajuizada pela promotora Renata Fuga, o juiz Marcos Vinicius Bierhalz considera publicidade com promoção pessoal toda aquela que contenha nomes ou imagens do prefeito e da primeira-dama, o slogan "Aqui a Gente Faz", hastags pessoais do chefe do Executivo e sua esposa, collabs com postagens ou contas privadas, assim como toda e qualquer veiculação conflituosa com o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, e art. 144 da Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba", informou o Ministério Público do Estado de São Paulo.
A liminar foi expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca, a pedido da Promotoria da cidade. A decisão atinge também a primeira-dama do município, Selma Cezar. Qualquer publicidade com essa característica deverá ser removida em até cinco dias.
"Na ação ajuizada pela promotora Renata Fuga, o juiz Marcos Vinicius Bierhalz considera publicidade com promoção pessoal toda aquela que contenha nomes ou imagens do prefeito e da primeira-dama, o slogan "Aqui a Gente Faz", hastags pessoais do chefe do Executivo e sua esposa, collabs com postagens ou contas privadas, assim como toda e qualquer veiculação conflituosa com o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, e art. 144 da Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba", informou o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Descumprimento da decisão
O descumprimento da decisão, além de eventual apuração de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa, levará à incidência de multa de R$5 mil por postagem ou publicação.
"A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vem atuando há anos para evitar a prática de promoção pessoal pela Prefeitura de Santana de Parnaíba em favor do prefeito e seus familiares, chegando a ajuizar outras ações e entabular Acordos de Não Persecução Civil com essa finalidade", ressaltou a promotora Renata. Segundo ela, "o mandato iniciado em 2025 tem sido marcado pelas mesmas práticas, com uso, por exemplo, do Diário Oficial do município, de mensagens por WhatsApp, redes sociais e publicidades institucionais espalhadas pela cidade".
"Trata-se de desvio de finalidade consistente no abuso do aparato de publicidade estatal para promover a pessoa política do gestor, individualizando e enaltecendo seu nome e imagem como um investimento em bônus eleitorais a serem aproveitados em sua carreira política, individual", diz a promotora na petição inicial. "O Poder Público não se confunde com a figura de seu gestor", completa.
Nacional
Presidente Lula passa por procedimento para retirada de lesão na pele da cabeça
Mudança
São Paulo anuncia primeira mulher no comando-geral da Polícia Militar
Nacional
Justiça de São Paulo determina interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Política
Furlan confirma dobradinha com Márcio França na disputa pelo Senado de São Paulo
Prefeitura de Barueri
Gil Arantes confirma disputa, “caso haja eleição suplementar ainda este ano”
Corrida 2026
Tarcísio de Freitas lidera com folga disputa pelo Governo de SP em todos os cenários, aponta Datafolha
Calendário
Eleições 2026: partidos têm até 15 de agosto para registrar candidaturas
Caso Master
Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para superintendência da PF
Economia
Lula confirma Dario Durigan na Fazenda, após saída de Haddad
Investigação
Dados de Vorcaro foram reinseridos no sistema da CPI do INSS, diz PF
