A medida busca incentivar contribuintes a colocarem a situação fiscal em dia por meio de condições especiais
(Imagem: Secom Santana de Parnaíba)
A Prefeitura de Santana de Parnaíba iniciou, no dia 1º deste mês, um programa especial de regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A iniciativa oferece condições facilitadas para que comerciantes, lojistas, empresários e trabalhadores autônomos quitem pendências fiscais.
O programa prevê desconto de até 99% em multas e juros para pagamentos realizados em cota única, estimulando a regularização rápida das dívidas. A medida busca incentivar contribuintes a colocarem a situação fiscal em dia por meio de condições especiais.
O benefício é válido para débitos vencidos até 31 de janeiro de 2026 e ficará disponível por tempo limitado, até 30 de abril. O pagamento à vista garante o maior percentual de desconto, enquanto o parcelamento também é permitido, porém com redução menor nos encargos.
A adesão ao programa pode ser feita no Poupatempo de Santana de Parnaíba ou diretamente na prefeitura, onde os contribuintes podem consultar valores, condições e opções de negociação.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e fortalecer a atividade econômica local, permitindo que profissionais e empresas retomem suas atividades com maior segurança e planejamento financeiro.
